As mais de 50 emendas apresentadas pelos vereadores à revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves têm causado preocupação ao Conselho Municipal do Planejamento (Complan), que reúne 23 entidades. Às vésperas da possibilidade de o projeto entrar na pauta de votação, o órgão tem se mobilizado para conscientizar a Câmara a adiar a apreciação da matéria. O objetivo é ampliar o debate sobre quatro pontos polêmicos (veja quadro) que caso aprovados podem anular dois anos de avaliações e discussões técnicas, além de trazer prejuízos à comunidade.
Após tramitar nas comissões, o projeto já está apto a ser votado, e a expectativa dos parlamentares é que ele já entrasse ordem do dia sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 18. Nesta semana alguns representantes do Complan reuniram-se com os vereadores expondo os pontos polêmicos e entregou uma carta aberta sobre o tema. “É impreterível que tenhamos, agora, mais tempo para, juntos, corroborar as ações mais pertinentes à cidade sem incorrer em possíveis equívocos que podem tornar nossas decisões sucessivos atos de insucesso”, diz o documento.
Na manhã desta quinta-feira, dia 14, os mesmos argumentos foram apresentados à imprensa. À tarde o órgão volta a se reunir com a Câmara e participaria de audiência pública convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final especialmente para a discussão das emendas. Caso o Legislativo opte em colocar a revisão do plano na pauta de votação, o Complan não descartada a possibilidade de solicitar que o prefeito faça a retirada do projeto da Casa ou que algum vereador peça vistas à matéria.
"Carta aberta sobre as emendas sugeridas ao Plano Diretor de Bento Gonçalves
Para qualquer órgão de classe, a defesa dos interesses da comunidade deve ser prerrogativa de sua existência. Ainda mais quando assuntos que interferem na vida de cada um de seus cidadãos – 115 mil, no caso de Bento Gonçalves – estão a ponto de modificar o futuro da cidade.
A discussão acerca do plano diretor – uma demanda instituída pelo Estatuto da Cidade, que prevê sua revisão a cada 10 anos – enseja minucioso estudo em cada um dos tópicos que envolve esta grande cartilha sobre a melhor forma de ocupação urbana. Nos últimos 18 meses, as entidades que fazem parte do Conselho Municipal do Planejamento (Complan) – AEARV, ASCON, ASCORI, CIC, CREA, IPURB e OAB – debruçaram-se sobre as alterações propostas por membros da sociedade e sobre o estudo técnico encomendado através da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 2015.
Foi um período de avanços, no qual buscou-se o consenso entre vários grupos, não visando o interesse individual, mas sim o coletivo e o bem da comunidade, debatendo o assunto com associações de bairros e dos distritos, contemplando também a zona rural.
Mas, em 40 dias, a Câmara de Vereadores sugeriu cerca de 50 emendas ao projeto, prevendo sua votação já na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro. Em face a isso, a sociedade civil organizada, em suas entidades de classe, mostra preocupação diante do tempo exíguo para debater e analisar as propostas de um projeto de tamanha complexidade.
Somos sabedores que nossos legisladores procuram o melhor para Bento Gonçalves e preocupam-se, meritoriamente, com o desenvolvimento da cidade. É impreterível que tenhamos, agora, mais tempo para, juntos, corroborar as ações mais pertinentes à cidade sem incorrer em possíveis equívocos que podem tornar nossas decisões sucessivos atos de insucesso.
Cabe ressaltar que a proposta trabalhada pelo Complan nestes últimos 18 meses foi encaminhada em sua integralidade pelo prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, à Câmara de Vereadores.
Analisamos as emendas e gostaríamos de manifestar nossa preocupação com as que seguem:
Sobre o Bairro São Bento
Existem emendas contraditórias, umas querendo que haja a construção de prédios no corredor gastronômico e outras que restringem a construção de prédios nas ruas adjacentes
Altura das edificações
A altura de 16 pavimentos com maior recuo entre os prédios tem relação, nas habitações, com insolação, ventilação e privacidade. Uma das proposições é de oito pavimentos, porém, para usar o potencial construtivo dos terrenos, serão feitos prédios de menor altura, diminuindo o recuo entre eles.
Aumento de perímetro
Há emendas que sugerem um aumento de uma determinada área no Vale dos Vinhedos. Nossa opinião é que deve ser mantida como área turística. E outra é uma área no encosto da Embrapa que é para se tornar uma APP (área de preservação permanente), logo não há necessidade de mudar o perímetro urbano.
Gabarito
Essa emenda também diz respeito à altura dos prédios. Os gabaritos foram projetados pelos planos de mobilidade. Algumas ruas têm mais de 20 metros de gabarito – limite regulamentar de altura imposto pela legislação às edificações dentro de determinada área, assim poderiam ser construídos prédios mais altos do que de 16 pavimentos. Obviamente, como temos ruas em que os gabaritos são menores, teríamos prédios menores. Por questão de padronização, o Complan defende prédios de 16 pavimentos
Complan
Esta emenda pretende transformar o Complan de órgão deliberativo em órgão consultivo. O Complan precisa continuar a ser deliberativo porque proporciona a análise de modelo espacial, expertise hoje ausente na Câmara por ela não possuir corpo técnico
Compartilhando com a sociedade nosso parecer técnico, esperamos contribuir para a elaboração de um documento final realmente alinhado com o propósito de desenvolvimento coletivo da comunidade.
Em concordância,
Associação das Empresas de Construção Civil da Região dos Vinhedos (ASCON)
Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias da Região Nordeste (ASCORI)
Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos (AEARV)
Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Bento Gonçalves)
Com o apoio de:
Associação das Indústrias de Móveis do Estado do RS (MOVERGS)
Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves (CDL-BG)
Conselho do Hospital Tacchini
Conselho Municipal de Segurança Pública de Bento Gonçalves (Consepro)
Conselho Municipal de Turismo (Comtur)
Sindicato da Indústria Moveleira de Bento Gonçalves (Sindmóveis)
Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logísticas (Sindibento)
Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas-BG)
Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (SEGH)."