Autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14/09
A Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê a isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 500. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14/09.
Com isso, as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50, e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% em todo país.
Além disso, as encomendadas enviadas pela empresa entrarão de forma mais fácil no país, pois a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque no Brasil.
As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.