Dionathá Bitencourt Vidaletti recebeu pena de 31 anos, 5 meses e 11 dias de prisão; sua mãe, Neuza Regina Bitencourt Vidaletti, irá cumprir pena de 2 anos em serviços à comunidade
Após dois dias de trabalhos, chegou ao fim, no começo da noite de terça-feira, 12/12, o julgamento de Dionathá Bitencourt Vidaletti e Neuza Regina Bitencourt Vidaletti. Mãe e filho foram condenados pelo Conselho de Sentença pelo envolvimento no caso que resultou na morte de três pessoas da mesma família, em janeiro de 2020, após uma discussão de trânsito.
O Tribunal do Júri foi presidido pela Juíza de Direito Anna Alice Schuh, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, e formado por sete juradas.
Sentença
Pelos homicídios triplamente qualificados (motivo fútil, perigo comum, recurso que dificultou a defesa das vítimas) de Rafael Zanete da Silva, Fabiana da Silveira Innocente Silva e Gabriel Innocente Silva, e pelo porte de arma, Dionathá foi condenado a 35 anos e 4 meses de reclusão. Por já estar preso provisoriamente há 3 anos, 10 meses e 19 dias, resta a ser cumprida a pena de 31 anos, 5 meses e 11 dias de prisão.
Para o cálculo das penas de homicídio, foi aplicado o crime continuado, benefício previsto em lei nos casos em que crimes de mesma natureza ocorrem em circunstâncias semelhantes de tempo, lugar e maneira de execução, autorizando que sejam considerados como conduta única, apenas com majoração da pena do caso mais grave.
O regime inicial aplicado é o fechado, sem direito a apelar em liberdade.
Neuza Bitencourt Vidaletti foi condenada pelo disparo de arma de fogo a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto. A pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo prazo, e prestação pecuniária de 3 salários mínimos (valor vigente a época dos fatos).
Cabe recurso da decisão.
Caso
De acordo com o Ministério Público, que atua na acusação, na tarde de 26/01/20, Rafael Zanete da Silva, Fabiana da Silveira Innocente Silva e Gabriel Innocente Silva (pai, mãe e filho) estavam no veículo da família, um Aircross branco, retornando de um aniversário, quando bateram na lateral do carro de Dionathá, uma EcoSport vermelha, em frente à casa da avó dele.
Rafael seguiu viagem, o que fez com que os dois réus fossem atrás dele na EcoSport. Houve uma perseguição, e os veículos acabaram parando no acostamento de uma estrada. As duas famílias desceram dos carros e deram início a uma discussão em via pública.
Conforme o Ministério Público, na briga, a ré Neuza foi até o veículo e pegou uma pistola, comprada há poucos dias, efetuando um tiro sem direção certa. De acordo com a acusada, o objetivo do disparo foi uma “advertência” para que a briga cessasse.
No julgamento, o MP reproduziu o áudio da ligação telefônica de Fabiana para a Brigada Militar, onde ela relata que uma mulher apontava uma arma para a família, ameaçando-os, e diz estar preocupada com o filho caçula dela, de 8 anos de idade, que estava dentro do Aircross.
Rafael, Fabiana e Gabriel acabaram sendo atingidos por disparos de arma de fogo efetuados por Dionathá com a pistola. Os três morreram no local. A criança e a namorada de Gabriel ficaram dentro do carro da família e não se feriram.
Ainda de acordo com a acusação, mãe e filho fugiram após os fatos.
A defesa de Neuza e Dionathá apresentou mais de uma tese, entre elas, legítima defesa e violenta emoção. Justificou a presença da arma em razão de assaltos sofridos pela família, que detém um comércio na região.
Júri
O julgamento teve início na manhã de segunda, 11/12. Pelo plenário, passaram cinco testemunhas, entre elas, o Delegado de Polícia que atuou nas investigações e a namorada de Gabriel. Depois, foi a vez dos réus Dionathá e Neuza serem interrogados. Eles responderam aos questionamentos da defesa deles e da magistrada.
Retomado o julgamento nesta manhã, acusação e defesa apresentaram ao Conselho de Sentença os seus argumentos. No começo da tarde, retornaram para réplica e tréplica, reforçando suas teses. Finalizada esta etapa, as juradas passaram à sala secreta para votação.
Fonte: TJRS