O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 15/07, o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 com previsão de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. A LDO serve como base para o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2022, que deve ser apresentado pelo Poder Executivo em agosto. Entre os deputados, a votação favorável foi de 278 votos contra 145 contrários e uma abstenção. Já entre os senadores, houve 40 votos favoráveis contra 33 contrários. O projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação da LDO, o Congresso fica liberado para o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho.
O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.
Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.
Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,7 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.
Confira como votaram os parlamentares gaúchos:
Deputados que votaram a favor (Sim)
Alceu Moreira (MDB)
Bibo Nunes (PSL)
Carlos Gomes (REPUBLICANOS)
Covatti Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Giovani Cherini (PL)
Giovani Feltes (MDB)
Jerônimo Goergen (PP)
Liziane Bayer (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Marcelo Brum (PSL)
Maurício Dziedricki (PTB)
Nereu Crispim (PSL)
Osmar Terra (MDB)
Paulo Vicente Caleffi (PSD)
Sanderson (PSL)
Deputados que votaram contra (Não)
Afonso Motta (PDT)
Bohn Gass (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Heitor Schuch (PSB)
Marcel van Hattem (Novo)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Pompeo de Mattos (PDT)
Senador que votou a favor (Sim)
Luis Carlos Heinze (PP)
Senadores que votaram contra (Não)
Lasier Martins (Podemos)
Paulo Paim (PT)