Congresso e Senado derrubam veto e confirmam fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões
Com o voto do deputado bento-gonçalvense Paulo Caleffi (PSD) e dos senadores gaúchos Luiz Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT), políticos confirmam aumento recorde para financiar campanhas eleitorais.
O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira, 17/12, o veto presidencial que amplia o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.
Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.
“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.
Veja abaixo a lista por estado de como cada deputado votou. O voto “sim” era pela manutenção do veto, enquanto o voto “não” era pela derrubada. A derrubada do voto significa que o deputado é a favor do aumento do valor do Fundão Eleitoral para R$ 5,7 bilhões.
Afonso Hamm (PP-RS) -votou Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) -votou Não
Bibo Nunes (PSL-RS) -votou Sim
Bohn Gass (PT-RS) -votou Não
Carlos Gomes (Republican-RS) -votou Sim
Covatti Filho (PP-RS) -votou Não
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -votou Sim
FernandaMelchionna (PSOL-RS) -votou Sim
Giovani Cherini (PL-RS) -votou Não
Giovani Feltes (MDB-RS) -votou Não
Heitor Schuch (PSB-RS) -votou Não
Henrique Fontana (PT-RS) -votou Não
Jerônimo Goergen (PP-RS) -votou Não
Liziane Bayer (PSB-RS) -votou Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) -votou Sim
Marcel van Hattem (Novo-RS) -votou Sim
Marcelo Brum (PSL-RS) -votou Sim
Marcelo Moraes (PTB-RS) -votou Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) -votou Não
Marcon (PT-RS) -votou Sim
Maurício Dziedrick (PTB-RS) -votou Sim
Nereu Crispim (PSL-RS) -votou Não
Osmar Terra (MDB-RS) -votou Não
Paulo Pimenta (PT-RS) -votou Não
Paulo V. Caleffi (PSD-RS) -votou Não
Pedro Westphalen (PP-RS) -votou Não
Pompeo de Mattos (PDT-RS) -votou Sim
Sanderson (PSL-RS) -votou Sim
COMO CADA SENADOR GAÚCHO VOTOU
Lasier Martins (Podemos) – sim
Luis Carlos Heinze (PP) – não
Paulo Paim (PT) – não