A alternativa encontrada pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) para acabar com uma possível inconstitucionalidade na lei que rege o Fundo Municipal de Cultura foi sugerir a vinculação da conta à arrecadação de 70% da taxa de alvarás em Bento Gonçalves. No texto original estava prevista a utilização de parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), situação considerada irregular e que poderia retardar ainda mais ou impedir os repasses a artistas contemplados com recursos públicos no último edital.
A indicação de mudança na legislação foi encaminhada pelo CMPC à prefeitura no último dia 5, e está em análise na Procuradoria-Geral do Município. Antes disso, o governo havia tentado estabelecer que a definição dos valores se daria por decreto, mas a proposta foi retirada de pauta na Câmara de Vereadores após manifestação da classe. De acordo com o procurador Sidgrei Spassini, a nova alteração – que, a princípio, sela um consenso entre as partes – deve ser encaminhada em breve para o Legislativo. “Acredito que isso possa ocorrer já na próxima semana. Agora, teremos apenas essa mudança, o resto será discutido no próximo ano”, afirma.
As outras duas proposições ligadas ao Fundo, e que foram intensamente discutidas neste mês, ainda encontram forte resistência do Conselho: a divisão das verbas com eventos culturais realizados pela própria administração e o retorno, a cada final de ano, do dinheiro não utilizado ao caixa único do Executivo. “Se estiverem vinculados à taxa dos alvarás, esses recursos ficarão automaticamente na conta, porque não serão mais do orçamento. Isso não preocupa tanto. Mas usar o dinheiro para eventos da prefeitura ia fazer com que eles se abonassem de destinar verbas para a cultura, e tudo ficaria dependendo do Fundo. É quase antiético”, avalia o presidente do CMPC, Cristian Bernich.
Pelos cálculos do Conselho, com a modificação, a reserva anual para o Fundo de Cultura seria de aproximadamente R$ 700 mil, ficando próxima da soma do que estaria garantido no orçamento, cerca R$ 600 mil, mais o saldo restante de 2013, que é de quase R$ 150 mil. “Mesmo assim, não podemos considerar como um valor alto para fomentar a cultura no município. Se considerarmos que temos um teto de R$ 30 mil para cada projeto aprovado, ele fica muito baixo, na verdade”, completa Bernich.
Novo edital e demandas
Segundo o presidente do CMPC, o grupo já está trabalhando na formatação do novo edital, que deve ser lançado em fevereiro de 2014. O valor máximo estabelecido para cada iniciativa cadastrada deverá se manter igual ao adotado neste ano. Os contemplados de 2013, apontados em outubro, receberam os recursos aprovados há cerca de 10 dias.
Nos dias 11 e 12, os Fóruns Setoriais reuniram representantes de vários segmentos culturais de Bento para debater ações que integrarão o Plano Municipal da Cultura, documento que elencará as diretrizes do setor para os próximos 10 anos. As demandas foram encaminhadas à prefeitura (veja quadro), anexadas a uma carta aberta que cobra “o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais”.
Algumas demandas culturais
Contratação de uma consultoria para elaboração do Plano Municipal da Cultura.
Elaboração de um cadastro de artistas por segmento e implantação de departamentos específicos para atender a cada um deles.
Oficinas e cursos permanentes de qualificação.
Acompanhamento virtual dos projetos cadastrados para pleitear verbas do Fundo.
Realização de um festival de Artes Visuais.
Criação das Companhias Municipais de Dança e de Teatro, além de três Mostras Anuais de Dança, uma delas estudantil.
Implementação e integração dos sistemas de patrimônio cultural, Arquivo Histórico, Biblioteca e Museu.
Revisão da preservação do patrimônio arquitetônico quanto à manutenção somente das fachadas de edificações históricas.
Fomento à pesquisa científica sobre a história, a memória e o patrimônio material e imaterial do município.Incentivo à criação de museus familiares, privados e empresariais.
Construção de um espaço na futura Rua Coberta para uso de atividades folclóricas, como concha acústica ou coreto.
Ampliação do Parque Municipal de Rodeios, com área para promoção de eventos maiores.
Intercâmbios de grupos culturais e artísticos, fomentando a representatividade do município.
Fortalecimento das associações culturais.
Estímulos à produção audiovisual em diferentes esferas da rede pública, como escolas.
Mostras e exposições audiovisuais permanentes, para incentivar a criação de público.
Ampliação do acervo e sede própria e adequada para a Biblioteca Pública Castro Alves, com caráter multicultural.
Implantação e manutenção da Orquestra Municipal.
Criação de um Prêmio e um Espetáculo Anual de Música.
Realização do Circuito de Festivais, abrangendo várias modalidades.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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