Criados para serem um instrumento de participação democrática da população na implementação de políticas públicas, o bom funcionamento dos conselhos municipais depende da disposição dos conselheiros, que voluntariamente doam seu tempo para discutir aspectos importantes em diferentes esferas da sociedade. Em Bento Gonçalves, existem atualmente em funcionamento 26 conselhos municipais em áreas como saúde, educação, assistência social e meio ambiente. Entretanto, nem sempre os trabalhos seguem o andamento desejado. Isso porque, em alguns casos falta comprometimento dos representantes das entidades, que não comparecem às reuniões.
O papel dos conselhos que possuem função deliberativa, ou seja, poder de decidir, é de extrema importância para a comunidade, pois ali são determinadas situações que terão reflexo em diversos setores. É o caso dos conselhos que são responsáveis por analisar pedidos de repasse de verbas para entidades. Assuntos como esse requerem discussões aprofundadas, o que nem sempre é possível. “Já houve o caso de reuniões iniciarem uma hora e meia após o horário marcado esperando ter pessoal suficiente para o debate, o chamado quórum. Com isso, para que a reunião não se estenda muito, o tempo para as discussões infelizmente acaba reduzido”, observa Adriana Lazzarotto, que preside três conselhos – Antidrogas (Comad), dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e de Saúde.
Os três vivenciam realidades bem distintas: enquanto o de Saúde não enfrenta problemas quanto ao comparecimento dos conselheiros nas reuniões, o Comad recentemente precisou reduzir o número de vagas para que ficassem apenas para os mais comprometidos. A alteração na lei que cria o Comad foi aprovada no início do mês pelos vereadores, reduzindo de 22 para 14 participantes. Adriana explica que a alteração se fez necessária também pela intensificação dos trabalhos do Comad, que passará a gerir recursos de um fundo próprio. O foco dos trabalhos será na prevenção ao uso de álcool e drogas.
A participação nos conselhos é voluntária. Para quem trabalha no Poder Público, é garantido o direito de se ausentar durante o expediente para o comparecimento nas reuniões. A mesma garantia, porém, não acontece no serviço privado. Por isso, é importante que as cadeiras sejam ocupadas por pessoas que, além de comprometimento tenham disponibilidade de tempo. “Tentamos entrar em contato com as entidades representadas para que se comprometam em mandar representantes engajados com a causa”, comenta. Adriana cita ainda o exemplo de uma ação feita pelo Comdica no Carnaval. “De 21 conselheiros, apenas dois compareceram para as atividades”, conta.
A falta de quórum já foi tema de reportagem no SERRANOSSA, especificamente na questão do Fórum de Políticas Públicas (FPP). Por ser um conselho composto por 62 entidades e com necessidade de pelo menos um terço para aprovação das propostas (21 membros), no ano passado algumas reuniões chegaram a ser canceladas pela falta de participação mínima. Com isso, chegou a ser ventilada alteração no regimento interno permitindo as votações com apenas 10% do quórum – ou seja, seis pessoas. A proposta gerou polêmica e não foi adiante. Aliás, o próprio Fórum entrou em colapso após denúncias feitas ao Ministério Público (MP) sobre falta de critérios para apreciação das propostas. Um parecer do MP, sugerindo que faltavam critérios técnicos, veio a público em dezembro do ano passado. Desde então, não houve mais reuniões.
Reportagem: Carina Furlanetto
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