O secretário municipal de Cultura de Bento Gonçalves, Juliano Volpato, teve as contas de sua gestão à frente da Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves no ano de 2009 saneadas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso ocorreu depois de apontamentos que, inicialmente, levaram o tribunal a considerar as contas irregulares por terem sido entregues após o prazo final e apresentarem falhas na remessa de normas e informações. Boatos de que ele teria sido condenado e perdido os direitos políticos espalharam-se pela cidade e vêm sendo combatidos pelo ex-presidente. Volpato presidiu a fundação até o final de 2011.
Na última semana, circulou na cidade a informação, fruto de notícias publicadas por dois veículos de imprensa, de que as contas de Volpato na gestão da secretaria municipal de Cultura teriam sido consideradas irregulares pelo TCE. Não é o caso, segundo Volpato: as contas com problemas – já resolvidos – são da Fundação Casa das Artes, no exercício de 2009. “A secretaria de Cultura não tem nada a ver com esta história”, diz o secretário. “As contas da secretaria foram aprovadas.”
Segundo os registros do TCE, relativos à análise das contas da Fundação Casa das Artes daquele ano, a entrega da documentação por parte de Volpato ocorreu após expirar o prazo final. O atual secretário alega que tentou fazer a entrega dentro da data limite, mas a documentação não estava formatada corretamente, o que o levou a reformatá-la e proceder a entrega na semana seguinte, já fora do prazo. A remessa de normas à Base de Legislação Municipal (BLM) do TCE e de informações ao Sistema para Controle de Obras Públicas (Siscop) também não foi efetuada conforme exigido, na avaliação do tribunal. Por esses problemas, foi imposta uma multa de R$ 1,5 mil ao atual secretário municipal.
Segundo Volpato, os problemas foram saneados e a multa imposta pelo TCE foi paga. “Cumpri tudo o que o tribunal pediu”, garante o secretário, que apresenta documentos do TCE que atestam o saneamento e posterior arquivamento do processo de análise das contas. “Mesmo que tenha sido considerada irregular a entrega atrasada, não houve crime.”
Direitos políticos
A informação de que ele teria perdido seus direitos políticos e ficaria inelegível por oito anos por conta desta situação também é falsa. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a informação é de que não há impedimento. Juliano Volpato consta como “quite” com a Justiça Eleitoral. Além disso, não há registro de condenação criminal eleitoral transitada em julgado. Ambas as certidões que atestam a quitação eleitoral e a inexistência de crime transitado em julgado foram obtidas pelo SERRANOSSA na quarta-feira, 12 de setembro.
Reportagem: Eduardo Kopp
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