Contran retira impressão do CRLV, mas valor do licenciamento não reduz

Desde o dia 31/07, o documento de licenciamento do veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV) deixou de ser impresso em papel moeda e enviado pelos Correios no RS. De acordo com o Detran, a mudança está prevista na resolução 788/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), valendo para todo o Brasil. Apesar da retirada da impressão, cuja taxa estava inclusa no valor do licenciamento, o preço não diminuiu para os motoristas. 

Atualmente, para licenciar um veículo no estado, é necessária a quitação do IPVA, das multas vencidas e DPVAT, além da taxa de licenciamento anual que, de acordo com o Detran RS, “serve para cobrir os custos de processamento e geração do documento, independentemente de sua impressão ou não”. O valor da tabela vigente é de R$ 90,84 para veículos com menos de 15 anos e de R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos de fabricação. 

Foto: Divulgação/DetranRS

Questionado sobre o motivo de o valor da impressão não ter sido descontado, o Detran RS afirma que as taxas são reajustadas sempre no dia 01/02, conforme o estado. “Toda alteração de taxas diferente dessa depende de aprovação de Lei Estadual. Então, tramita na AL RS uma proposta de redução do valor da taxa de licenciamento anual veicular que, se aprovada, passaria a vigorar após a vigência da nova lei (mas que muito provavelmente só atingiria os licenciamentos de 2022, em decorrência dos prazos regulamentares que precisam ser respeitados)”, explica o órgão.

Sem a impressão por parte do Detran, os proprietários de veículos têm as seguintes opções: baixar o CRLV digital no celular, via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou, se quiser, imprimir o próprio documento em casa ou em qualquer CRVA. Todas as informações sobre como fazer isso estão detalhadas no site do DetranRS, bem como no portal do Governo do Estado.

Consultas sobre os valores de licenciamento também podem ser feitas no site detran.rs.gov.br, no link Consulta de veículo. Basta informar a placa e o Renavam do veículo. De acordo com o órgão, não aparecerá a informação do DPVAT até serem divulgadas as definições federais sobre o Seguro Obrigatório.