Contribuintes em débito têm último dia para aderir ao Refis com desconto em multa e juros

Os contribuintes com débitos municipais atrasados têm até esta segunda-feira, dia 21 de dezembro, para aproveitar o desconto de 40% na multa e nos juros. A condição é oferecida pela prefeitura através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e é válida para IPTU, ISS e taxas municipais. Esta é a última etapa do programa de recuperação de créditos municipais, que iniciou em setembro. 

Com o Refis, o contribuinte pode regularizar sua situação e, assim, evitar a cobrança judicial. A medida vale para dívidas vencidas até junho deste ano. Sobre as demais, não incide o desconto.

A prefeitura busca, também, incentivar a regularização de transações imobiliárias, reduzindo as alíquotas e possibilitando o parcelamento. Para quem regularizar a aquisição de um imóvel até esta sexta-feira, dia 18 de dezembro, o ITBI será de 1,4% e poderá ser pago em duas parcelas. Atualmente, a alíquota é de 2%, calculada sobre o valor de mercado, quando a transação imobiliária não envolver financiamento.

Para quitar a dívida, basta dirigir-se à secretaria de Finanças (avenida Osvaldo Aranha, 1075, salas 201 e 201). Mais informações pelo telefone (54) 3055 7118.

(Foto: Greice Scotton/Arquivo SERRANOSSA)