Os contribuintes que optarem pelo Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2018) até o dia 23 de novembro terão desconto de 70% da multa e 100% dos juros moratórios. Após esta data, para quem quitar até o dia 18 de dezembro o desconto concedido será de 70% da multa e 90% dos juros moratórios.
O objetivo do programa é diminuir a inadimplência de contribuintes tanto pessoa física, quanto jurídica do município, além de evitar a cobrança, por meio de ações judiciais ou a negativação dos mesmos. Poderão participar do programa contribuintes com débitos municipais com vencimento até 31 de julho.
De acordo com a secretária de Finanças, Mariana Largura, dos valores arrecadados, 54% serão investidos nas áreas de educação e saúde, que são prioridades da administração municipal.
Para solicitar a renegociação do débito é preciso procurar a secretaria de Finanças, localizada na avenida Osvaldo Aranha 1105, no bairro Cidade Alta, das 9h às 16h para recalcular o valor da dívida e orientar sobre as opções de pagamento disponíveis. O programa atinge os inscritos ou não em dívida ativa, com débitos ajuizados ou a ajuizar.