Entrou em vigor nesta semana a nova taxa para licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. Após a sanção do Projeto de Lei 36/2021 na segunda-feira, 12/04, que unificou o valor do tributo, proprietários de veículos já podem fazer o pagamento no valor de R$ 66,70. Os contribuintes que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada automaticamente por meio de crédito para desconto no ano seguinte. Não é necessário fazer nenhum pedido de devolução.
Antes da redução, a taxa de licenciamento tinha duas faixas de preços, conforme o ano de fabricação do veículo. Até o dia 31/01/2021, o valor era de R$ 90,84 para veículos de até 15 anos, e R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos. A partir de 1°/2/2021, esses valores foram automaticamente corrigidos pela UPF e passaram a R$ 94,69 e R$ 66,70, respectivamente. Agora unificada, passa para R$ 66,70 também no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota). Em 2022, a taxa será de R$ 85,22 para todos os veículos, com valor corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.
Caso o valor não esteja atualizado no sistema do banco, a recomendação é para que o proprietário do veículo comunique o DetranRS por meio dos canais oficiais de atendimento (Disque DetranRS: 0800-905-5555; e Fale Conosco no site detran.rs.gov.br/fale-conosco) e aguarde até o dia seguinte.
Como licenciar o veículo
Será considerado licenciado para 2021 e apto a circular o veículo que tiver quitados todos os débitos de IPVA, taxa do DetranRS e eventuais multas vencidas. O valor do seguro DPVAT está zerado neste ano.
A quitação é feita diretamente por meio de um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi ou nas lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, Whatsapp (Banco do Brasil), entre outros. Basta informar a placa e o código Renavam.
Confira o calendário de vencimento:
Final de placa 1: 01/04
Final de placa 2: 05/04
Final de placa 3: 07/04
Final de placa 4: 09/04
Final de placa 5: 12/04
Final de placa 6: 14/04
Final de placa 7: 16/04
Final de placa 8: 19/04
Final de placa 9: 23/04
Final de placa 0: 26/04
Fonte: Detran/RS