Coronavírus: MPT e MP Estadual recomendam medidas de proteção para estudantes e empregados nas escolas da Serra
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) expediram recomendação conjunta para mais de 40 municípios da Serra Gaúcha com medidas que garantem a segurança de profissionais da Educação e dos estudantes quanto ao contágio pelo novo coronavírus. Escolas privadas também estão sendo notificadas.
A recomendação objetiva conciliar o retorno às aulas presenciais, autorizado por decreto estadual, com medidas de segurança que zelem pela saúde da comunidade escolar. Entre elas, estão a reorganização de turmas, reduzindo o número de alunos por sala, e a observância do distanciamento interpessoal mínimo de 1,5m com máscara ou de 2m sem máscara.
O Município ou a escola privada deverá fornecer e fiscalizar o uso de máscaras PFF2 para todos os profissionais (professores, monitores, auxiliares ou que atuem nos serviços de limpeza, manuseio e manipulação de alimentos, além dos trabalhadores responsáveis pela realização das medidas de vigilância ativa, etc.) que tenham contato com alunos e com o público em geral em ambientes fechados.
Os responsáveis dos estudantes deverão ser comunicados de casos confirmados de coronavírus na turma. Também há medidas de higienização e ventilação e a recomendação de trabalho remoto para trabalhadores dos grupos de risco, definidos pelo Ministério da Saúde.
O documento é assinado pela procuradora do MPT em Caxias do Sul, Amanda Fernandes Ferreira Broecker, e pela promotora de Justiça, Simone Martini. A situação das escolas será acompanhada pelos dois ramos do Ministério Público. O descumprimento da recomendação sujeita os responsáveis às medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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