Em leilão realizado na manhã desta terça-feira, 20/12, na bolsa de valores de São Paulo, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi arrematada pelo grupo Aegea. A empresa vencedora foi a única a apresentar proposta no certame e arrematou a Corsan com uma oferta de R$ 4,151 bilhões. Esse montante é pouco acima do preço mínimo de R$ 4,1 bilhões estipulado para a liquidação do patrimônio da Corsan.
Maior empresa do setor no Brasil, a Aegea já opera uma parceria público-privada (PPP) com nove municípios da região metropolitana de Porto Alegre. A Corsan atua em 317 municípios gaúchos por meio da realização de estudos, projetos, construções, operações, exploração e ampliação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
O leilão ocorreu após uma série de decisões judiciais. Na segunda-feira, 19/12, o governo do Estado conseguiu garantir a realização da disputa para privatização da companhia por uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O certame havia sido suspenso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) na última quinta-feira, 15/12. Apesar da liberação do leilão, o presidente da Corte, ministro Lelio Bentes Corrêa, manteve vedada provisoriamente “a realização de qualquer ato que envolva assinatura do contrato de compra e venda das ações detidas pelo Estado do Rio Grande do Sul no capital social da Corsan ou a efetiva transferência de tais ações ao adquirente”.
A Procuradoria-Geral (PGE-RS) argumentou que a manutenção da liminar geraria “risco de dano irreparável à economia e à ordem administrativa, com prejuízos inestimáveis ao Estado, à Companhia e à população”. O Estado também garantiu que não haverá alteração dos contratos de trabalho celebrados entre a Corsan e seus empregados, mas apenas a alteração do controlador, sem implicar qualquer consequência direta ou imediata nas relações contratuais de trabalho.
Informações: GZH.