COVID-19: Mais de mil estabelecimentos já foram notificados e multas pagas ultrapassam R$ 8 mil em Bento

As fiscalizações para cumprimento dos decretos sanitários, impostos pelo Governo do Estado para prevenção da Covid-19, já resultaram em mais de mil estabelecimentos notificados e na aplicação e arrecadação de R$ 8.212,60 em multas. A informação é da Vigilância Sanitária de Bento Gonçalves. De acordo com a coordenadora da pasta, Daisy Letícia Bortolini, o valor arrecadado até agora é referente a 12 multas aplicadas em processos já finalizados.

No entanto, este valor é ainda maior. Isso porque, somente o Diário Oficial do município de terça-feira, 25/05, aponta que sete estabelecimentos de Bento tiveram seus processos finalizados e as multas somam R$ 25 mil. Um bar, localizado no bairro Planalto, terá que pagar R$ 7 mil, por descumprir quatro vezes o decreto sanitário. Uma danceteria, localizada no bairro Maria Goretti, recebeu uma multa de R$ 5 mil. Na publicação oficial do município, ainda constam casa de festas, pizzaria, lancheria e minimercado, que foram multados em R$ 2mil.

Daisy explica que a Vigilância Sanitária ainda tem outros autos de infração, que eram emitidos no ano passado e julgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que estão em andamento. Os valores das multas são direcionados para o fundo da Vigilância Sanitária, utilizados exclusivamente para compra de materiais, equipamentos, ações preventivas da vigilância em saúde. “Geralmente o estabelecimento é notificado uma vez e depois autuado, mas, dependendo da gravidade da situação encontrada, pode ser autuado na primeira visita”, pontua Daisy.

Ações de fiscalização continuam 

Os novos regramentos do Estado, criados a partir do Sistema 3As de monitoramento da COVID-19, flexibilizaram uma série de protocolos antes em vigor com o Distanciamento Controlado. As atividades econômicas comemoraram a extinção de restrição de horários e funcionamento de setores específicos, mas alguns regramentos básicos continuam em vigor no Estado, conforme previsto pelo decreto estadual nº 55.882. Dessa forma, o governo estadual solicitou a criação de um Plano Municipal de Fiscalização, por parte de cada cidade, a fim de garantir que esses regramentos gerais sejam seguidos pelos estabelecimentos e pela população em geral. 

Somente nos últimos dias, conforme divulgado pela prefeitura de Bento, 240 pessoas foram abordadas pelas equipes de fiscalização. Um estabelecimento no bairro Progresso foi notificado e uma empresa no bairro Maria Goretti foi orientada pelo não cumprimento dos protocolos. Conforme o secretário de Segurança, tenente-coronel Paulo César de Carvalho, as principais denúncias recebidas nesta nova fase de fiscalizações dizem respeito a aglomerações, não utilização de máscaras, falta de oferta de álcool em gel e falta de cumprimento do distanciamento nas mesas dos estabelecimentos. “Os fiscais municipais, após receberem as denúncias, com o apoio da Guarda Civil, realizam a vistoria ao local. Se constatado o descumprimento das normas estabelecidas pelo decreto estadual e municipal, dependendo do caso, é feito uma notificação. No caso de reincidência, é lavrado um auto de infração, podendo ocorrer à interdição cautelar parcial ou total do estabelecimento. Cabe mencionar que existe a possibilidade de apresentação de defesa pela parte autuada”, esclarece. 

As ações de fiscalização contam com agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), da equipe de fiscalização da prefeitura e de policiais do 3º BPAT. 
“A recomendação no momento é que as pessoas continuem adotando as medidas de prevenção, evitem aglomerações e, ao sentir algum sintoma, procurem atendimento médico”, reforça o secretário.

Todas as orientações e normas do novo sistema de monitoramento podem ser conferidas neste link.