O pregoeiro da secretaria Municipal de Finanças, Álvaro Luvison, é o quarto a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avalia a situação financeira e o suposto desvio de recursos públicos em Bento Gonçalves. Por questões de segurança, os encontros são abertos somente à imprensa. O SERRANOSSA acompanha em tempo real as declarações dele à CPI.
Confira:
12h40
Álvaro Luvison começa a depor. Há 31 anos ele atua como assessor administrativo na prefeitura de Bento Gonçalves. Atualmente ele é o pregoeiro oficial do município e presidente da Comissão de Licitações. Depoimento estava marcado para às 12h, mas iniciou com atraso em razão de encaminhamentos anteriores da CPI.
12h45
Luvison diz que não viu nenhuma irregularidade nos processos licitatórios.
12h47
Aos membros da CPI, ele diz que procura sempre verificar sócios de empresas que participam de licitações feitas por meio de carta convite.
12h48
Luvison diz que Luana não tinha poder de autorizar processos licitatórios.
12h49
Ele explica que Luana era responsável por encaminhar relatórios sobre as dotações orçamentárias para realização das licitações. O edital só ia adiante se houvesse dotação orçamentária. Quem dava o aval para a licitação prosseguir era o prefeito Roberto Lunelli.
12h51
“Em momento algum fui coagido. Tenho certeza de que o que estava fazendo era correto”, diz Luvison.
12h52
Luvison diz que no setor de licitações há coleguismo entre os funcionários e que não circulava nos demais setores da secretaria.
12h53
Luvison acredita que Lunelli tinha ciência de todos os processos licitatórios. ”Todos tinham a assinatura dele. Se a pessoa não concorda, não assina”, comenta.
12h56
Álvaro informa que entre convite, tomada de preço, concorrência e pregões, foram quase 390 processos licitatórios em 2011. Em 2012 foram seis concorrências, mais de 70 convites, cerca de 80 a 90 pregões e em torno de 40 tomadas de preço. “Estamos sem licitar desde o final de outubro, quando começou o trabalho da força-tarefa. Foram suspensas inclusive três tomadas de preço para ampliação da Casa das Artes por falta de contrapartida”, informa.
12h58
“Em nenhum momento se homologou preços superiores ao orçados sem a devida justificativa do engenheiro ou do secretário da pasta”, comenta. Ele fala que, se existiu superfaturamento, foi a partir do próprio orçamento da prefeitura.
13h
Gilmar Pessutto (PSDB) questiona Luvison sobre a restauração da Pipa Pórtico. Ele explica que os trabalhos foram licitados em partes, na modalidade tomada de preços. “As licitações foram lícitas”, aponta.
13h12
“Nunca licitei tanto como nestes últimos três anos”, comenta.
13h13
Na modalidade pregão, quem dá o aval para ocorrer a licitação é o secretário de Finanças. Nas demais modalidades é o secretário da pasta.
13h14
“Não tenho tempo para ouvir conversinhas de bastidores”, diz Luvison, respondendo à Neilene Lunelli (PT) se teria ouvido rumores de que algo estava errado na secretaria.
13h19
Airton Minúsculi (PT) parabeniza Luvison pelo trabalho sério prestado independente do partido que esteja à frente do município.
13h20
Minúsculi pergunta se ele tentou intervir nos processos licitatórios no tempo em que era secretário do Meio Ambiente. “Jamais fui coagido por nenhum dos secretários. Se isso ocorresse, tenho pena do que aconteceria com o secretário que fizesse isso”, complementa. Nem mesmo Olívio Barcelos de Menezes, ex-secretário de Finanças, o teria coagido.
13h25
“A procuradora Simone jamais assinou nos últimos dois anos qualquer licitação”, comenta. Ela assinava quando a secretaria estava no mesmo prédio da Procuradoria. Com a troca de local da secretaria de Finanças, em junho de 2010, ela parou de assinar. Havia um advogado nas Finanças para fazer o parecer jurídico. Em março deste ano, o procedimento passou a ser realizado por outra advogada, também nas Finanças.
13h27
Pessutto questiona o comportamento de Luana e de Menezes. “Tive pouco contato com ela. Minha função não dependia muito dela”, comenta. “Com Olívio tive interação maior, pois dependia dele para as homologações. Comigo e com os meus colegas, ele era uma pessoa muito comunicativa”, complementa, dizendo que antes de Menezes assumir a secretaria, chegaram a trabalhar na mesma sala.
13h30
Neste momento ele faz um breve resumo sobre modalidades de licitação. A inexigibilidade ocorre quando há apenas uma empresa que fornece determinado material. Luvison também cita como exemplo contratação de um cantor, como Roberto Carlos. Fala ainda sobre contratação de escritores para Feira do Livro. A dispensa de licitações, segundo ele, é mais temerosa. A dispensa é de até R$ 8 mil para compras e R$ 15 mil para uma reforma de escola, por exemplo. Tomada de preço para obras de engenharia abrange os valores de R$ 15 mil até R$ 1,5 milhão. Acima deste valor é pela modalidade concorrência. Para serviços técnicos os valores variam de R$ 80 mil a R$ 640 mil. Acima disso é realizada concorrência. O convite vai de R$ 8 mil a R$ 80 mil para compras de bens ou serviço e para obras de R$ 15 mil até R$ 150 mil. O pregão pode ser realizado para qualquer valor.
13h34
Luvison diz que Luana não poderia fazer licitações. O que ela poderia fazer eram compras diretas, até o limite de R$ 8 mil. “Se ela fazia o que estão dizendo eu não sei”, comenta, referindo-se sobre compras para empresas fantasmas. “Se ela fez, fez muito bem”, complementa.
13h35
Luvison acredita que talvez tenha sido um pecado a atual administração não ter criado um controle interno com dedicação exclusiva para esse fim. No setor de licitações, ele fala em apenas três inspeções nesta administração.
13h38
Luvison diz que se sente traído com o que aconteceu em Bento Gonçalves. “Como funcionário público, estou muito triste e preocupado. Tenho pena do futuro administrador. Se realmente a coisa está da maneira como está, vai ser difícil trabalhar”, comenta.
13h40
Fim do depoimento de Luvison. Próximo a depor é o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Heber Moacir dos Santos, às 14h.
Reportagem: Carina Furlanetto
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