A procuradora-geral do município e secretária interina de Finanças, Simone Azevedo Dias, é a terceira a ser ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avalia a situação financeira e o suposto desvio de recursos públicos em Bento Gonçalves. Por questões de segurança, os encontros são abertos somente à imprensa. O SERRANOSSA acompanha em tempo real, a partir das 16h as declarações de Simone à CPI.
Confira:
16h04
Procuradora-geral do município e secretário interina de Finanças já está no plenário.
16h07
Simone diz estar de posse da senha de acesso ao sistema informatizado da prefeitura em razão das investigações.
16h08
Simone diz que desde junho de 2010 não participava mais dos processos de licitação do município.
16h09
“Ainda estamos fazendo levantamento de contratos. Afirmar qualquer coisa agora seria leviandade”, diz Simone.
16h10
Segundo Simone até agora foi comprovado que Luana Marcon desviou R$ 421 mil. Ela diz não poder afirmar sober o envolvimento do prefeito. “Estão todos sob suspeitas”, comenta.
16h12
Neri Mazzochin (DEM) questiona sobre contratação da Fundação Araucária. Simone diz que contrato era para gestão de mão de obra sem pagamento de hora extra.
16h13
Mazzochin questiona aditamento de mais de 43% na obra de construção do Centro de Atendimento ao Turista. Simone diz que se baseou em pareceres do Tribunal de Contas da União. Não havia como devolver dinheiro ou demolir a obra. Caso já está sendo discutido a nível judiciário.
16h16
Simone nega que esteja recebendo um segundo salário para assumir interinamente as Finanças.
16h20
Simone é questionada sobre contratação da Fundação José Bonifácio, por R$ 840 mil, sem licitação. Ela diz que na época em que Miguel Baumgartner era secretário e Olívio Barcelos de Menezes, diretor de compras, foi feita uma consulta sobre a possibilidade de contratação da fundação.
16h22
Rubbo questiona sobre decreto 7.993 em que fala que Simone receberia um segundo salário. Simone diz que tem ciência do decreto e que nele constava a previsão do pagamento apenas por estar em dúvida sobre a questão. Como pela legislação não é possível este segundo salário, o pagamento não foi efetuado.
16h28
Simone afirmou em depoimento ao Ministério Público que Menezes teria acessado fundos vinculados. Mazzochin questiona quais seriam. Simone diz que já encaminhou a documentação ao MP. Segundo ela houve destinação incorreta de recursos e retirada de recursos de locais vinculados.
16h29
Simone diz não saber qual a relação de Menezes e Roberto Lunelli.
16h30
“A finalidade mais óbvia da bagunça deve ser para despistar de algo maior”, comenta. Segundo ela, os promotores estão dizendo que os advogados da Luana estariam todo o dia nas promotorias. “Estamos todos tentando descobrir o que acontece”, complementa. Ela diz que o valor de cerca de R$ 400 mil é mais ou menos o que foi desviado de Jaguari. Entretanto ela acredita que deve haver mais desvios por trás disso, por ser uma quantia relativamente pequena por toda a bagunça causada.
16h32
Procuradora diz que desvios ocorreram de diversas formas. “É difícil montar o quebra-cabeça”, diz justificando a demora em se encontrar um resultado.
16h33
Segundo Simone existem pessoas de dentro da secretaria além de Menezes e Luana que estariam envolvidos no esquema.
16h35
Gilmar Pessutto (PSDB) questiona onde foi parar o dinheiro. “Ainda não sabemos. Foram criados números em torno de orçamentos. É uma forma de operação muito atípica. O próprio TCE está com dificuldade de fazer os levantamentos”, conta. “O grande problema foi gastar um orçamento que não existiu”, continua.
16h37
Simone classifica como uma imperícia sem tamanho o que foi cometido por Menezes. Ela diz que segundo muitas pessoas desde agosto os pagamentos não estavam sendo efetuados. A resposta dada aos fornecedores era de que os pagamentos seriam efetuados.
16h40
Simone conta que deu ordem para retomar o fluxo de documentos, que havia sido desmantelado. Ela também determinou que a contabilidade fizesse levantamentos e conciliações para ter uma visão exata dos fatos. “Não temos mais recursos livres”, afirma. “O município vai viver de repasses. Algo inacreditável para um município com a economia de Bento Gonçalves”, lamenta.
16h42
É preciso fazer um levantamento exato do que foi feito antes de efetuar os pagamentos dos fornecedores. “É preciso estipular um mínimo de critérios”, diz Simone sobre decreto que determina prioridades de pagamento.
16h44
Marcos Barbosa (PRB) questiona sobre prazos para pagamento de servidores e fornecedores. Simone diz que houve uma irresponsabilidade tão grande que não houve sequer a previsão orçamentária para pagamento de servidores e CCs até o final do ano. Ela fala que virão projetos à Câmara para suplementação de recursos. “Alguma coisa vai ser afetada”, afirma, dizendo sobre o malabarismo feito para poder realizar o pagamento dos profissionais da área da saúde.
16h46
“Maioria dos fornecedores vai ficar como restos a pagar para a próxima administração”, afirma Simone.
16h47
Simone diz que nos próximos dias será encaminhado projeto solicitando a retirada de valores do Fundo Municipal do Meio Ambiente, cerca de R$ 450 mil, para manter os contratos de limpeza urbana e cemitérios. “Sem isso não temos recursos livres, nem outra forma de mexer com recursos vinculados”, diz.
16h50
Barbosa pede à Simone se Lunelli tem condições de seguir no cargo até o final do mandato. “Ele tem colaborado”, afirma.
16h52
Segundo Simone, por questões de economicidade, com excessão dos motoristas de ambulância, estão cortadas todas as horas extras. Redução da jornada de trabalho gera uma economia grande de água, luz e oturas despesas.
16h53
Simone diz que ficou sabendo do problema no dia 7 de setembro, durante o desfile cívico. A notícia teria sido dada por Menezes.
16h54
Valdecir Rubbo (PDT) questiona quantas pessoas estão envolvidas no processo desde o lançamento do empenho até a realização do pagamento. Simone conta que atualmente há cinco pessoas na tesouraria, seis pessoas responsáveis pelo pagamento, quatro pessoas no setor de contratos e sete contadores no setor de contabilidade. Ela diz não saber como era o funcionamento na época do ex-secretário.
16h56
Simone diz que ao assumir interinamente a secretaria não encontrou no gabinete de Menezes documentação das empresas que terceirizam mão de obra alertando sobre a falta de pagamentos. Após contato, os fornecedores reenviaram os documentos à prefeitura, que teriam sido entregues ao ex-secretário.
16h57
Ela diz não saber como se deu a contratação de Luana Marcon. ela conta que no ano passado Menezes lhe comunicou que havia conseguido uma ótima profissional para o setor. A nova funcionária seria necessário pois havia duas contadoras no período de licença maternidade.
16h59
Simone não vê a grande quantidade de projetos federais que exigem contrapartida como causadores dos problemas enfrentados. A liberação dos projetos por parte do governo federal só ocorre tendo recursos em caixa. Ela tem em mãos documentação enviada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) dizendo que o financiamento do Programa Pró-transporte, na ordem de R$ 106 milhões, foi arquivado em razão da insuficiência financeira.
17h02
“O que aconteceu para os problemas não virem à tona eu não sei”, diz Simone.
17h03
“O que eu notei recentemente na procuradoria era que chamava atenção o número de alterações no orçamento”, conta. Nas reuniões com o prefeito, ao se tocar no assunto, Menezes dizia que estava tudo bem. Ela diz ainda que muitos diziam que ela seria “exagerada” e que pelo extremo cuidado deveria ser promotora de justiça e não procuradora.
17h05
Neilene Lunelli (PT) questiona Simone. É a primeira vez que ela se manifesta durante os depoimentos. Ela pede se Simone não havia recebido anteriormente denúncias. Simone diz que ao assumir interinamente fez uma reunião com servidores da secretaria de Finanças. Segundo ela, os que notavam alguma irregularidade eram afastados pelo ex-secretário.
17h09
Simone: economia com exoneração de CCs chega perto dos R$ 340 mil mensais.
17h11
Gasto mensal com Funções Gratificadas (FG) chega em torno de R$ 120 mil mensais.
17h12
Simone afirma categoricamente que Menezes e Luana são culpados. Em reuniões de secretários ex-secretário de Finanças era questionado de algumas possíveis irregularidades e ele afirmava que estava tudo bem. “Se o ex-secretário mascarou a situação não sabemos. Talvez a gente nunca saiba toda a verdade”, comenta.
17h13
Mazzochin questiona se Lunelli não é culpado também por ter dado “carta branca” aos secretários. Para Simone, os atos de gestões são legítimos enquanto não são ilegais. “Não posso dizer se ele foi ingênuo. Pode ser que sejam pessoas de alta confiança. Podemos ser traídos por pessoas que dormem do nosso lado”, complementa.
17h15
Airton Minúsculi (PT) questiona procuradora. Esta é a primeira manifestação do petista durante os depoimentos. Ele pede como está sendo calculado o déficit de R$ 36 milhões. “É o que foi feito até hoje”, explica Simone dizendo que foi gasto um orçamento que não existia. Não estariam inclusos obras futuras.
17h17
Minúsculi também questiona critérios usados na exoneração dos CCs. Ele pede ainda sobre possibilidade de extinção das FGs e se mostra preocupado com retirada de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Para Simone o impacto das FGs é pequeno e que deve ficar a critério do novo administrador.
17h21
Simone fala de revolta dos servidores ao ter que limpar a “sujeira” que foi feita. “Não adianta sacrificar quem não tem a ver com o processo para sustentar demagogias políticas”, afirma.
17h22
Minúsculi questiona sobre fazer pagamentos estabelecendo um teto, priorizando funcionários que ganham menos. Simone diz que não é possível pelo princípio da impessoalidade.
17h23
Simone fala de um funcionário que trabalhava no cemitério que, somente, em horas extras ganhava mais de R$ 6 mil mensais.
17h24
“Chegamos nessa guerra por pura falta de planejamento orçamentário”, afirma Simone.
17h25
Ivar Castagnetti (PMDB) faz seu primeiro questionamento na CPI. Ele quer saber quais serão os restos a pagar para o próximo prefeito. Simone diz ainda não ter o valor exato, mas que será um valor grande.
17h26
Pessutto: “que conselho você daria para o próximo prefeito Guilherme Pasin (PP)?” Simone classifica a pergunta como difícil. Segundo ela, as possibilidades do futuro prefeito é trabalhar com os repasses feitos pelos governos estaduais e federais. Ela diz que ele pode criar incentivos fiscais para aumentar a arrecadação, algo que não pode ser feito em ano eleitoral. “Não vai ser fácil, mas é possível aos poucos colocar em dia”, comenta. Por não estar em final de mandato e em ano eleitoral Pasin teria mais possibilidade de que Lunelli para resolver a questão.
17h30
No entender de Simone as reuniões entre secretários poderiam ser realizadas com mais frequência, mas segundo ela eram encontros regulares.
17h31
Chega ao fim depoimento de Simone. Trabalhos da CPI serão retomados na manhã de terça-feira, dia 20, a partir das 12h.
Reportagem: Carina Furlanetto
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