A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avalia a situação financeira e o suposto desvio de recursos públicos da secretaria municipal de Finanças de Bento Gonçalves começa a ouvir os primeiros depoimentos na segunda-feira, dia 19 de novembro. As oitivas se estenderão até a quinta-feira, dia 22, e serão abertas ao público. A lista com os nomes dos intimados a depor foi lida durante a segunda sessão aberta da CPI, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 9 de novembro.
Entre os intimados estão o prefeito Roberto Lunelli, o vice-prefeito Gentil Santalúcia e alguns secretários e ex-secretários das pastas de Obras, Saúde, Mobilidade Urbana, Esporte, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Finanças e Ipurb. O ex-secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, e a contadora exonerada Luana Della Valle Marcon, suspeitos de estarem envolvidos no esquema de desvio de recursos, também serão chamados.
O comparecimento é obrigatório. Apesar disso, os intimados, mesmo comparecendo, tem o direito de não responderem as perguntas. As intimações ainda não foram remetidas, o que deve ser feito ainda nesta sexta. A expectativa é que na próxima quarta-feira, dia 14, quando será realizada a terceira sessão aberta da CPI, a lista com os dias e horários em que cada intimado irá prestar seu depoimento já esteja disponível. A relação será fixada no mural do saguão da Câmara de Vereadores. Em caso de ausência dos intimados, a CPI pode solicitar o comparecimento por via judicial.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Vanderlei Santos (PP), não está descartada a possibilidade de solicitar ao Ministério Público, que também investiga o caso, cópia dos depoimentos já prestados. Ao longo dos trabalhos outros nomes podem ser intimados a depor.
Documentos remetidos
Na primeira sessão da CPI realizada na última segunda-feira, dia 5, os vereadores haviam solicitado a todas as secretarias o envio de cópias de todos os processos licitatórios dos anos de 2011 e 2012, incluindo dispensas e inexigibilidades, pagos e não pagos. Apenas três secretarias não deram retorno: Juventude, Esporte e Lazer, Saúde e a Procuradoria Geral do Município. De acordo com o presidente da comissão, os documentos destas pastas serão conseguidos pelo confronto de informações já prestadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que realiza auditoria na prefeitura. Os documentos remetidos ainda não foram analisados. A análise deve iniciar na tarde desta sexta.
Outros encaminhamentos
A comissão aprovou ainda o envio de documentação solicitando cópias de algumas licitações específicas, entre elas as que foram realizadas por meio de carta convite. Também foram solicitados à secretaria de Finanças relatório de gestão fiscal e parte contábil, relatório com empenhos confirmados, cópias de notas fiscais sem empenho e relatório com nomes de todas as pessoas que alimentam e alimentavam informações no sistema de controle. Os requerimentos devem ser respondidos até a próxima quarta-feira, dia 14.
Reportagem: Carina Furlanetto
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