O superintendente da Fundação Araucária, Oberdan de Andrade, presta depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suposto desvio de recursos públicos na prefeitura de Bento Gonçalves. A Araucária matém contrato com a prefeitura para terceirização de mão de obra. SERRANOSSA acompanha depoimento direto da Câmara de Vereadores.
11h03
Inicia depoimento de Oberdan de Andrade. Ele é a primeira das testemunhas que está acompanhado de advogado.
11h06
Funcionários da área de educação estão com salários de outubro atrasado e também vale-transporte. Ele afirma que faltam profissionais nas escolas infantis e que secretária de Educação está ciente.
11h07
Ele explica que a Fundação trabalha com contratos de forma direta com os profissionais.
11h08
Andrade nega pressão para direcionar contratações de determinadas pessoas.
11h09
Marcos Barbosa questiona se alguns profissionais da saúde receberiam mais em hora extra do que em salário. Andrade diz que não acompanha a folha, mas que isso não seria permitido pela legislação. “Horas extras sempre foram dadas com autorização do município”, conta.
11h11
“Se houve hora extra é porque o serviço foi prestado”, comenta.
11h12
Fundação mantém contrato em mais de 20 municípios.
11h13
Andrade explica que a inadimplência do município ocorre desde agosto, apenas na saúde de forma parcial. “Nós tínhamos reserva para suportar se houvesse rescisão no contrato”, comenta. Estes recursos, não só dos contatos de Bento Gonçalves, foram usados, junto com a busca de recursos em instituições financeira. “Estou muito preocupado com o futuro da Fundação em relação a estes valores que estão aberto, principalmente porque os trabalhadores fizeram seu trabalho”, conta.
11h14
“A gente não deslumbra uma situação a longo prazo”, conta. Ele comenta que atrasos de 10 ou 15 dias são normais, mesmo em outros municípios.
11h19
Dívida com o município passa de R$ 4 milhões.
11h20
Contratos mantidos em outros municípios não são tão grandes quanto o mantido em Bento Gonçalves.
11h21
Andrade nega que esteja pressionando funcionários para que estes pressionem a prefeitura.
11h22
Neri Mazzochin (DEM) questiona número de médicos terceirizados e respectivos salários. Andrade se compromete em enviar documentos.
11h23
Mazzochin questiona se há funcionários da fundação filiados a partidos políticos. Andrade explica que entidade é apolítica. “Não temos como dizer para o funcionário não participar de um partido”, conta.
11h25
Andrade explica que os contratos são vultuosos, que só na área de saúde o valor mensal passa de R$ 1 milhão.
11h27
Andrade explica que quando atrasos iniciaram foram realizadas reuniões com o secretário de Finanças e que atraso foi notificado via ofício ao prefeito e ao secretários das pastas onde funcionários prestavam serviços.
11h31
Mazzochin solicita cópia do ofício enviado ao prefeito comunicando o atraso nos pagamentos. Andrade se compromete em remeter todos os ofícios.
11h33
Gilmar Pessutto (PSDB) questiona por que não houve paralisação dos trabalhos desde que iniciaram os atrasos. “Queria que fosse uma simples transação comercial, mas é um ente público. Para iniciar processo de rescisão de contrato deve haver 90 dias de inadimplência”, conta Andrade. “Estamos pensando qual é a melhor forma administrativa e jurídica para fazer a rescisão. Tem a questão administrativa e legal”, complementa.
11h35
Advogado de Andrade explica que a lei favorece ente público e que a única forma de rescisão de contrato seria judicial.
11h36
Andrade diz que não conhecia Luana. Relacionamento com Menezes era de trabalho.
11h41
Andrade conta que teve reunião nesta manhã com secretária de Educação para repasse no valor de R$ 380 mil.
11h45
“Só tive certeza de que o município está na situação que está quando o promotor nos falou”, conta. Andrade está ciente de ações judiciais que podem ocorrer e explica que não haverá dinheiro para pagar. “É uma situação de quase falência. Fundação existe há 42 anos e nunca enfrentou uma crise destas”, conta. Segundo ele, crise pode fechar dois hospitais regionais mantidos pela Fundação em outros municípios.
11h46
Airton Minúsculi (PT) questiona possibilidade de para trabalhadores que ganham salários maiores depositar apenas um valor mínimo e privilegiar trabalhadores que ganham menos. Andrade explica a proposta da empresa é receber apenas o valor para os salários, sem encargos.
11h48
Advogado de Andrade fala neste momento. Segundo ele, se o município não tem condições de sustentar o contrato, deveria reduzir os contratos para aquilo que pode pagar. “Isso teria afastado um prejuízo que poderá vir o município muito grande a pagar no futuro”, explica. “Se não o fez lá atrás, deveria fazer em outubro ou novembro. Tem que reduzir para se adequar”, complementa. Ele explica que não se pode pagar apenas parte dos trabalhadores.
11h51
Andrade explica que as notificações recebidas pelo município são repassadas também a prefeitura.
11h52
Andrade nega que tenha recebido pedido de verbas por parte de algum partido político.
11h53
Gilmar Pessutto (PSDB) critica postura do município de mesmo estando ciente da dívida com a Fundação Araucária ter continuado a realizar outras licitações.
11h55
Fim do depoimento. Não há mais oitivas previstas para esta sexta-feira, dia 23.
Reportagem: Carina Furlanetto
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