A diretora da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (Ctec), Rita de Cássia dos Santos, é a décima testemunha a ser ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o suposto desvio de recursos públicos na secretaria de Finanças. Os encontros são abertos somente à imprensa. O SERRANOSSA acompanha direto do local e transmite em tempo real.
8h45
Inicia o depoimento de Rita.
8h46
Rita conheceu Luana em março de 2011, quando se colocou à disposição para participar de uma entrevista para uma vaga de contadora. A última vez que viu Luana foi no dia 30 de agosto deste ano e só manteve relações profissionais com ela.
8h47
Rita conta que, ainda em 2010, o ex-secretário Miguel Baumgartner estava preocupado com o fato de contadoras estavam grávidas ao mesmo tempo. Em janeiro de 2010, ele saiu de férias e Olívio assumiu interinamente. Quando retornou, Baumgartner se exonerou e o Olívio assumiu o cargo.
8h49
Rita conta que houve uma procura enorme por contadores.
8h50
Rita conta que a Ctec recebeu visita de Jorge Alves, da Delta, e que ele fez três indicações de contadores. A empresa visitou a Ctec para oferecer os serviços. Segundo ela, era comum receber essas visitas.
Eliane Pavanello era uma das indicadas e ela se apresentou por e-mail à Ctec. Rita diz que não sabe quem é e nem de onde veio, mas que foi Eliane que indicou Luana. Ela garante ter repassado essas informações a Olívio, pois ele era responsável pelas contratações.
8h52
Rita se compromete em deixar com os vereadores cópia dos e-mails trocados.
Ela conta que, em março de 2011, conheceu Luana em um hotel da cidade no período da noite, em encontro com a presença de Menezes. Luana contou que estaria disposta a assumir o cargo de contadora, mas que dependia da remuneração. A negociação foi feita com Menezes.
8h54
Rita acredita que Lunelli só conheceu Luana após sua contratação.
8h55
Rita conta que conheceu a empresa Delta em 2010, quando ainda não era diretora da Ctec e que passou a receber visitas da empresa. Na época estava sendo feito um redesenho de processos, para poder avaliar o trabalho da prefeitura. Em setembro de 2010, foi feita uma visita técnica à empresa Delta, que lhes apresentou o sistema de compras, visto que o município estava realizando na implantação de registro de preços.
8h56
Após, Rita diz que não teve mais contato com a Delta.
8h57
O contato de Rita com a Delta foi através de um informativo que recebeu pelo gabinete do prefeito. Ainda em 2010, Rita conta que havia a intenção de renovar o contrato com a Tecnosistemas, quando ainda não era diretora da Ctec. Em 2011, pelos prazos legais, o município precisaria fazer uma licitação para um sistema destinado a coordenar gestão financeira.
8h59
Rita fala que a licitação foi realizada em setembro de 2011. Ela conta que outras empresas retiraram atestado de visita técnica, mas que não chegaram a participar do processo.
9h
A diretora diz não saber sobre suposto favorecimento da Delta. Ela afirma que discorda da modalidade de licitação (pregão) adotada, opinando que seria melhor a concorrência por técnica e preço.
9h01
Vanderlei Santos (PP) questiona Rita sobre a empresa Sênior. Ela conta que o município comprou a cessão de direito de uso das licenças para folha de pagamento.
9h02
Contrato com a Tecnosistemas encerraria em fevereiro de 2012. Segundo Rita, por decisão da empresa, a rescisão aconteceu em dezembro de 2011. Para não ficar sem sistema, a empresa Sênior foi contratada. A contratação foi realizada por inexigibilidade para fazer a evolução tecnológica da folha de pagamento. Ainda encontra-se em fase de implantação, no momento suspensa, como outros serviços.
9h04
Rita diz que sistema da Sênior para gestão de recursos humanos não apresenta problemas.
9h05
Ela conta que conheceu Olívio em maio de 2010, quando ele começou a trabalhar como diretor de compras. A relação com ele enquanto secretário era profissional. Ela ressalta que tinha em comum com o secretário a intenção de que o trabalho fosse feito de maneira ética e correta.
9h06
Rita conta que fez uma gravação em que Luana comenta sobre desvio. Ela gravou com seu celular, sem conhecimento do secretário Olívio, e uma cópia foi entregue à polícia.
No dia 29 de agosto, ela recebeu uma ligação de Lunelli à noite para que, no dia seguinte, decidisse o que fazer com Luana. Foi então que gravou uma conversa de Luana com o secretário.
9h07
“Ctec é um filho meu”, conta. Rita fala agora sobre sua saída da Ctec para assumir a pasta de Educação.
9h08
Rita não acredita que sua saída foi proposital, mas não descarta a possibilidade. “A Ctec foi quem descobriu tudo isso”, descreve. O convite para assumir a pasta de Educação foi feito pelo prefeito.
9h10
Rita conta que havia muita fofoca na prefeitura. Antes de ser diretora da Ctec, ela trabalhava na secretaria de Educação.
9h11
Ela fala sobre uma mesa redonda, onde vários colegas foram questionados pela secretária de Educação, Jaqueline Fávero. Ela cita que isso pode ter sido considerado por alguns como perseguição.
9h13
Santos questiona Rita sobre Jorge Alano, diretor da Delta. Ela conta que o conheceu em setembro de 2010, quando visitou empresa. Contato posterior foi para assinatura do contrato.
9h14
Rita relata que as decisões financeiras recaíam sobre Menezes e, consequentemente, o prefeito. Sobre afastamento da contadora Michele, Rita desconhece como ocorreu.
9h16
Santos questiona o que Rita sabe sobre o desvio e o descontrole financeiro. “Eu não sei nada além disso”, referindo-se ao que já falou.
No início de agosto foi procurada na secretaria de Educação por uma funcionária da área de suporte da Ctec. Ela reportou à Rita que havia recebido informações de relatórios divergentes por parte de uma servidora da secretaria de Saúde. A servidora teria feita contato com Luana e disse que seria problema do sistema. A partir de então, teria começado um processo investigativo. Ela conta que desde abril de 2012 o sistema passava por bloqueios constantes, onde não era possível consultar orçamento.
9h17
Rita conta que foi colocada para funcionar uma auditoria dento da Ctec. Foi constatado que haviam empenhos criados, alterados, pagos e posteriormente excluídos ou reutilizados para outro servidor. Ela relata que questionou Olívio sobre estas questões.
9h18
Olívio se mostrou surpreso.
9h19
A partir de relatórios técnicos, entregues em 24 de agosto, Olívio fez confrontação dos dados bancários. Rita conta que ficou evidente o desolamento do ex-secretário ao descobrir isso.
9h20
Foi feito pente-fino no sistema como um todo. Rita conta que Luana se mostrou revoltada neste momento.
“Quem mostrou que estava ocorrendo o desvio foi a Ctec. A partir dos documentos produzidos coube ao secretário verificar os desvios junto ao banco”.
9h26
Rita nega que tenha senhas de acesso ao sistema.
9h28
“A falha foi mais no processo e no poder dado à Luana, do que de vulnerabilidade no sistema”. Ela faz um comparativo com uma casa. “Se a pessoa dá a chave de sua casa à alguém não confiável, posteriormente não poderá reclamar de que a casa foi roubada. O que falhou mais, o sistema ou o processo?”, questiona Rita.
9h29
A Ctec descobriu e comprovou a falha, com documentos entregues em 24 de agosto de 2012. Provas não são encontradas no sistema pelos demais usuários, estão no sistema de auditoria da Ctec.
9h31
O descontrole provém de suplementações excessivas no orçamento, acredita Rita. Ela descarta que o orçamento tenha sido estimado errado. Ela acredita que, ao decorrer do ano, o orçamento foi suplementado no sistema, mas que a arrecadação maior não houve.
9h32
Rita constantemente faz menção a outros depoimentos prestados à CPI.
9h33
Rita conta que era admirada por alguns dos colegas, mas por outros taxada de braba e arrogante. Ela conta que agia tecnicamente, o que pode ter ido contra alguns interesses políticos.
9h35
Rita: “A partir do momento em que se é eleito através do voto da população e, a partir daí, tu monta a equipe de trabalho, naturalmente tu é responsável. A responsabilidade é de igual grau ao que dá de errado. Existe uma responsabilidade tanto pelo que aconteceu de bom, como o que aconteceu de ruim. Se houve falhas, má gestão, é de total escala. Talvez todos tenham errado. Talvez a maior falha tenha sido na contratação da Luana. Não se pode jogar isso só nas costas da Luana. A falha tem que ser dividida. Por que não foi realizado concurso público ou remanejado outros contador?”
9h37
“Vejo um conjunto de falhas”, afirma.
9h38
“O que vocês votaram nesta semana foi votado pelo povo no dia 7 de outubro”.
9h39
Barbosa questiona pagamento a professores sem que eles estejam trabalhando, na época em que ela assumiu a Educação. Ela confirma. Informação foi solicitada pela secretária interina de administração na época, Inês. O pedido incluiu um levantamento desses regimes suplementares. Rita acredita que dados não foram levantados de maneira consistente e outras pessoas foram designadas para apurar os dados. Documentos foram entregues à secretaria de administração. Rita conta que sua atitude como secretária foi cancelar pagamento. “Talvez isso tenha gerado alguns desconfortos da minha presença na secretaria”, conta.
9h45
Rita conta que só Luana fazia movimentações irregulares. Dados foram apontados por relatórios, que serão encaminhados posteriormente à CPI.
9h46
Investigações foram feitas com base no que foi apagado e alterado no sistema.
9h48
“Comigo aquilo que é errado e tende a ser tendencioso, não evolui”.
9h49
Rita conta que quando dados eram excluídos do sistema, exclusão acontecia também no Portal da Transparência da prefeitura. Este fato pode ter motivado desconfianças de quem acompanha constantemente esse sistema.
9h50
Valdecir Rubbo (PDT) questiona a opinião de Rita sobre servidores da prefeitura também trabalharem em empresas que prestam serviço à prefeitura. Rita diz não considerar essa postura ética.
9h52
Gilmar Pessutto (PSDB) questiona se o valor desviado ficou só com Luana ou foi dividido com outras pessoas. Rita diz que pode apenas opinar, mas não tem como confirmar. Ela acredita que foram ações pontuais da Luana, mas deixa claro que é apenas uma opinião pessoal.
9h53
Rita acredita que Luana não sabia que O Ctec poderia ter controle dos dados, pois se soubesse talvez não tivesse feito o que fez.
9h54
A depoente afirma: “Duvido que Olívio, Lunelli e demais gestores soubessem do desvio. A desolação de Olívio foi autêntica quando entreguei relatórios. Ele não pestanejou em ir à delegacia e ao Ministério Público”.
9h59
“Se houve falha, houve um conjunto de falhas”, fala Rita sobre responsabilidade de Lunelli sobre desvio. “Vejo muito mais falhas de processo, de poderes dados a pessoas erradas. Quem cometeu um crime foi a Luana. Aos demais, cabe ao MP e à CPI apurarem as responsabilidades”, complementa.
10h01
Pessutto comenta que demais testemunhas apontavam sempre Luana e Olívio como culpados. Rita diz que seu papel não é de acusar ninguém. Ela fala sobre o que foi possível apurar pela Ctec.
10h04
Rita diz que não acha correta a possibilidade de exclusão dos dados do sistema. Para ela, essa função deveria ser bloqueada. “Luana tinha um poder que foi dado a ela por decreto. Um poder de caneta e de administração”.
10h06
Rita fala que é de praxe funcionários ficarem no expediente fora do horário de trabalho. Rita conta que em agosto, antes de ter confirmação das irregularidades, mencionou que achava um absurdo Luana sair na quinta-feira do município e retornar apenas na terça-feira.
10h10
Rita fala em centralização dos trabalhos em torno da Luana. “Ou as pessoas sabiam e foram coniventes ou foram ludibriadas”, conta, falando sobre possível conhecimento de irregularidades por parte de outros funcionários das Finanças.
10h12
Segundo a depoente, a usuária que apagava empenhos do sistema era Luana. Rita acredita que a responsabilidade não é de quem fez os empenhos, mas de quem apagou.
10h13
Rita conta que prefeito teria recebido e-mails falando de possíveis irregularidades. Ela questiona por que não houve denúncias, mas acredita que pode ter sido por falta de comprovações.
10h14
Rita conta que quando Luana foi exonerada, sugeriu que Michele fosse resgatada para a secretaria e outros contadores em outras secretarias. Com a descoberta do envolvimento de Luana, Olívio suspendeu pagamentos e qualquer tipo de compra para preservar o orçamento.
10h16
Conforme Rita, “o maior erro do Olívio e do prefeito foi esse excesso de confiança”.
10h18
Rita conta que tem maneira de pensar parecida com Olívio, que aposta no servidor público e defende concurso público como porta de entrada para o serviço público.
10h19
Airton Minúsculi (PT) questiona se Rita nunca estranhou que a Delta tenha indicado apenas contadores de fora do município. Rita conta que outras empresas já haviam indicado contadores. Ela fala que houve um certo desespero para procurar um contador de maneira urgente, em razão de duas licenças-maternidade.
10h21
Rita fala que causou estranheza a procura por pessoas de fora, mas que havia uma necessidade urgente de encontrar contador.
10h22
Rita nega acusação de Luana em seu depoimento ao MP, no qual ela teria dito que haveria um acerto prévio com a Delta.
10h23
Rita fala que licitação aconteceu, pois contrato com a Tecnosistemas não poderia mais ser renovado.
10h27
Rita questiona envolvimento da Delta. Segundo ela o sistema não é corrupto, mas pode ser manipulado de acordo com os poderes dados aos usuários. Rita sugere que Delta seja também intimada pela CPI. “É errado ficar afirmando que a culpa é do sistema. A culpa é das pessoas. Confio muito mais nas máquinas”.
10h34
Rita diz que ouviu comentários de que Michele seria funcionária da Tecnosistemas, mas não tem como comprovar.
10h36
Rita conta que relatórios descartam possibilidade de que outros usuários tenham feito exclusão de dados do sistema. Os dados eram excluídos pelo usuário Luana e admin. Luana tinha a senha dos dois. Rita desconhece o fato de outras pessoas também terem essas senhas.
10h38
Rita conta que existem pagamentos feitos pra pessoas físicas no sistema, não apenas para empresas.
10h39
Uma das empresas seria de propriedade de uma cunhada de Luana.
10h40
Santos: “Se Luana não tivesse vindo para Bento, não estaríamos aqui discutindo este assunto?”
Rita: “Talvez. Talvez se a Michele não tivesse tido bebê, não teria sido afastada da secretaria. Talvez se ela não tivesse afastado da secretaria, isso não teria acontecido. Não temos como afirmar, são só suposições”.
10h41
Rita acredita que uma das falhas foi não ter colocado outro contador nas Finanças durante gravidez de Michele e de outra contadora.
10h43
Fim do depoimento de Rita, o mais longo até o momento. Trabalhos retornam às 12h, quando a secretária de Educação, Jaqueline Fávero será ouvida pela CPI.
Reportagem: Carina Furlanetto
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