A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades e desvio de dinheiro público na secretaria de Finanças quer a cassação dos direitos políticos do prefeito Roberto Lunelli (PT). Essa é uma das conclusões do relatório final da comissão, apresentado ao público na última quinta-feira, dia 20. Cabe salientar que a CPI tem o papel apenas de investigação. A aplicação das punições apontadas no relatório final fica a cargo do Poder Judiciário.
A justificativa para o pedido baseia-se na visão de que se ele sabia das irregularidades, foi conivente, e, se não sabia, foi omisso. Durante a leitura do relatório, o relator, vereador Marcos Barbosa (PRB), chegou a se emocionar. Segundo ele, a pressão em cima dele foi grande. “Tudo estava orquestrado para dar um golpe nas finanças públicas de bento Gonçalves ou, conforme declarações de Luana, para financiar a campanha”, concluiu o relator. Além do prefeito, a CPI também pede indidiacmento do ex-secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes e da coordenadora de compras, licitação e patrimônio, Luana Della Valle Marcon. A eles caberiam as punições previstas em leis como a de Responsabilidade Fiscal, Probidade Administrativa e das Licitações.
Antes de remeter a documentação ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que os órgãos tomem as devidas providências, o documento precisa ser apreciado por todos os vereadores, incluindo os que não fazem parte da comissão. Nesta sexta-feira, dia 21, às 11h a CPI aprova a redação final do relatório, que será transformada em Projeto de Resolução, posteriormente aprovado por todos os vereadores, ainda sem data definida.
Demais apontamentos
Além das três pessoas indiciadas, o relatório final sugere quebra de sigilos telefônicos e fiscais, perícia em computadores pessoais e de secretarias e investigações mais aprofundadas envolvendo as empresas citadas no esquema e alguns secretários municipais.
Números levantados
A secretaria de Finanças comprovou desvios de R$ 364, 2 mil, por meio de 66 empenhos entre novembro de 2011 e agosto de 2012. Outro dado constante no relatório final é que de janeiro a agosto deste ano havia um déficit de R$ 11,9 milhões nas contas do município. Nos anos de 2009, 2010 e 2011, as contas fecharam com saldo positivo.
O que disse Luana ao MP
Antes da leitura do relatório final, o presidente da CPI das Finanças, Vanderlei Santos (PP) fez a leitura do depoimento prestado por Luana Della Valle Marcon ao Ministério Público (MP) em 23 de outubro de 2012. Muitas de suas declarações conflitam com alguns dos depoimentos prestados à CPI. Luana afirmou que o ex-secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, teria pedido a ela e ao seu marido para auxiliar na arrecadação de dinheiro para a campanha de reeleição do prefeito Roberto Lunelli (PT). Os desvios aconteceram por meio de notas falsas de empresas conhecidas do marido de Luana. A ideia do esquema teria partido de Menezes. Conforme suas declarações, o ex-secretário havia prometido benefícios para estas empresas caso Lunelli se reelegesse. Menezes teria ameaçado demiti-la caso ela não conseguisse mais notas. Luana nega que tenha ficado com o dinheiro desviado. Segundo ela, após o pagamento para as empresas, o valor era repassado diretamente para o ex-secretário. Embora Luana comente que desde março de 2011, época em que veio ao município, já teria havido acerto para que a Delta vencesse a licitação para a troca de software, ela acredita que o esquema teria funcionado em qualquer sistema.
Reportagem: Carina Furlanetto
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