De 7 a 9 de outubro, o Crea-RS realiza uma blitz de fiscalização nas propriedades rurais da região de Bento Gonçalves. O foco da ação será o trabalho na área da agronomia, na responsabilidade técnica na prescrição de agrotóxicos; na segurança do trabalho, no uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s –; e na destinação final de resíduos produzidos nas localidades.
A blitz visa atender ao TAC firmado com o Ministério Público Estadual – MPE – para intensificar a fiscalização em propriedades rurais, uma vez que as atividades de prescrição do receituário agronômico só poderão ser exercidas por profissional legalmente habilitado. Além de Bento Gonçalves, as cidades de Guaporé, Protásio Alves e André da Rocha serão abrangidas. O objetivo é verificar pelo menos 30 propriedades rurais nos três dias de trabalho. Seis agentes fiscais participam da ação.
Metodologia:
• Os agentes fiscais verificarão in loco a existência do responsável técnico pela orientação e recomendação do uso de agrotóxicos (receituário agronômico), bem como a regularidade das empresas fornecedoras dos produtos;
• Quando constatada, através de visita, (embalagens usadas e/ ou lacradas) a utilização de agrotóxicos deverá ser solicitado através de Termo de Requisição de Documentos e Providências cópias das notas fiscais para comprovação da origem dos produtos bem como as receitas agronômicas com a prescrição do uso destes;
• Em propriedades de grande porte deverá ser preenchido o Relatório de Fiscalização de Empresa (Refest);
• Verificar in loco como é realizado o descarte das embalagens.
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