Com o caos que assola o município após a suspeita de desvio de recursos na secretaria municipal de Finanças, a prefeitura busca uma solução para honrar o pagamento de fornecedores e funcionários. A força-tarefa criada pelo Executivo para investigar as irregularidades na pasta constatou escassez de recursos orçamentários. A saída encontrada foi a extinção de fundos municipais, utilizando o valor em caixa para saldar as dívidas. Antes de ser posta em prática, porém, a medida precisa do aval dos vereadores.
Desde a criação da força-tarefa, a prefeitura vem implementando revisões em procedimentos licitatórios e em contratos com prestadores de serviços que não paralisem a máquina pública ou que não tenham recursos vinculados. O objetivo da medida é revogar as licitações, se for o caso, ou então extinguir ou não aditar os contratos em andamento. Entretanto, segundo o prefeito Roberto Lunelli, apenas essas medidas não seriam suficientes para o cumprimento das despesas até o final do mandato. No dia 23 de outubro, chegaram à Câmara projetos para a extinção de dez fundos. Dois dias depois, foi solicitada a devolução de oito deles, restando na Casa apenas propostas referentes ao cancelamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado do Município de Bento Gonçalves. Foram devolvidos projetos que pretendiam extinguir os fundos municipais de Esportes; Turismo; Direitos da Mulher; Segurança Alimentar e Nutricional; Direitos da Pessoa com Deficiência; Cultura; Segurança Comunitária; e Habitação e Interesse Social. Conforme as justificativas presentes nos projetos, o objetivo da extinção dos fundos era prevenir eventuais prejuízos à coletividade, especialmente perante credores e servidores municipais que poderão, caso mantida a situação presente, deixar de receber seus vencimentos por insuficiência orçamentária.Questionada sobre o pedido de devolução dos projetos, a procuradora-geral do município e secretária interina de Finanças, Simone Azevedo Dias, disse não ter conhecimento da atitude tomada pelo prefeito e que iria conversar com ele sobre a possibilidade das propostas retornarem ao Legislativo. “Com base na situação desesperadora em que a prefeitura se encontra, não temos certeza de que teremos como cobrir as despesas”, explica para defender a retirada de dinheiro dos fundos. Segundo ela, caso sejam extintos, esses mesmos fundos podem ser recriados pelo próximo governo. De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, os projetos devolvidos não devem retornar à Casa. A devolução teria sido solicitada pois não haveria condições de mexer nos valores de alguns fundos, por serem vinculados ou pelo fato de os recursos já terem sido empregados. As matérias ainda passam por análise das comissões da Câmara antes de serem submetidas à votação.
Vereadores preocupadosSe depender dos pronunciamentos feitos na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 29, a matéria não terá unanimidade de aprovação. Nem mesmo os companheiros de partido de Lunelli concordam com a atitude tomada. O petista Airton Minúsculi comentou as propostas com bastante indignação. Sua maior preocupação foi em relação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Com a extinção, segundo ele, licenciamentos ambientais correm o risco de não poderem mais ser realizados no município e dependeriam exclusivamente da Fepam, cujo trâmite é mais demorado. “A extinção dos fundos é a extinção da luta da democracia”, lamentou. O vereador e vice-prefeito eleito Mario Gabardo (PDMB) também se posicionou contrário à alternativa. “Estes fundos estão contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A extinção deles para este ano é uma contradição”, apontou. Para o presidente da Câmara, Valdecir Rubbo (PDT), é necessário cautela. “Precisamos buscar uma solução para os bento-gonçalvenses, não apenas para o governo Lunelli. É preciso analisar se a extinção de um fundo para resolver o problema é viável”, afirmou.
Reportagem: Carina Furlanetto
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