Com o voto do ministro Cristiano Zanin, STF confirma condenação de Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da “trama golpista”
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por 4 votos a 1 o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, acusado de liderar uma suposta trama para permanecer no poder após as eleições de 2022.
Seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado considerou que Bolsonaro deve ser condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma do STF também condenou sete réus pelos mesmos cinco crimes, com exceção de Alexandre Ramagem, que foi responsabilizado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, respondendo a três dos cinco crimes imputados pela PGR devido à suspensão parcial das acusações por ser deputado.
Após três dias de votação, além de Moraes, votaram pela condenação Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em divergência, Luiz Fux absolveu Bolsonaro e cinco réus, mas condenou Mauro Cid e o general Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O último voto, que definiu o placar final, foi do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Ele afirmou que os réus atuaram como organização criminosa para se manter no poder.
“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa ao uso do poder das Forças Armadas”, declarou o ministro Cristiano Zanin.
Dosimetria
Com a conclusão da votação, a Turma iniciou a fase da dosimetria das penas, anunciando o tempo de prisão de cada condenado. O relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a divulgar as penas, seguido pelos demais ministros.
Prisão
A execução da prisão não ocorrerá automaticamente. Ela só será efetivada após análise dos recursos contra a condenação.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Resumo dos votos
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin: condenação de todos os réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
- Luiz Fux: absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes; condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.