Criado para monitorar e contribuir para a melhoria da gestão pública, o Observatório Social do Brasil de Bento Gonçalves (OSB-BG) divulgou uma avaliação dos gastos e do desempenho do Executivo e Legislativo dos primeiros quatro meses deste ano. O levantamento foi apresentado em vídeo disponível na página da entidade nas redes sociais, na última sexta-feira, dia 17/07.
O primeiro dado que chama atenção é que das 117 licitações analisadas pelo órgão, 73 delas (62,3%) foram vencidas por empresas de fora do município. Enquanto estabelecimentos de outras cidades ficaram com R$ 13,2 milhões (53,8%), as empresas locais receberam R$ 11,3 milhões (46,1%). “É importante que um maior número de empresas de Bento participe dos processos, a fim de estimular a economia da cidade, gerando lucratividade e novos negócios. Porém, alguns fatores como a burocracia, além do desconhecimento em participar, aparecem como os principais impeditivos para que elas não compitam na concorrência pública”, comenta a presidente do OSB-BG, Fernanda Titton. Ainda, de acordo com a entidade, as equipes de licitação obtiveram economicidade (obtenção de resultado com menor custo possível) tanto nas 11 licitações do Legislativo (10%) quanto nas 106 do Executivo (6%).
Número de CCs é o mais alto da gestão Pasin
Outro tema monitorado pela entidade foi o de cargos comissionados (CCs) na prefeitura. A média nos quatro primeiros meses do ano foi de 132,2 CCs, a mais alta de todas desde o início do segundo mandato do prefeito Guilherme Pasin, em 2017. Naquele ano, de janeiro a abril, o número foi de 116,7 CCs, frente aos 126 de 2018 e os 117,7 de 2019. Ao todo, a folha de pagamento dos CCs de janeiro a abril deste ano consumiu pouco mais de R$ 2 milhões. “Mesmo tendo aumentado na média, os números encontram-se dentro do limite estabelecido por lei”, aponta Fernanda.
De acordo com o secretário de Administração de Bento Gonçalves, Ivan Toniazzi, a lei complementar 76 de 12/12/2004 estabeleceu o número máximo de 177 cargos em comissão. "Durante o segundo mandato do Prefeito Pasin, este número variou de 117 a 138 cargos ocupados. Hoje a ocupação é de 132. O número de cargos em comissão ocupados varia de acordo com a necessidade administrativa do município e a execução de metas e projetos em benefício da comunidade", destacou.
Apenas 15 projetos na Câmara impactaram a maioria da população
O levantamento do Observatório Social também quantificou a atividade legislativa. Entre projetos, indicações, requerimento e outras atividades, os vereadores contabilizaram 270 ações entre janeiro e abril. Quinze projetos, neste período, foram considerados de alto impacto, ou seja, beneficiaram mais de 50% dos cidadãos ou estiveram relacionadas ao direito fundamental à vida e à saúde. A maioria dos projetos, 149, foi considerada de baixo impacto, quando atinge menos de 20% da população ou não efetiva um direito fundamental à vida, à liberdade, à igualdade, à saúde, à segurança e à educação. Outros 65 receberam classificação de médio impacto – beneficia entre 20% e 50% da população ou que objetiva algum direito fundamental.
Dos 17 parlamentares, oito apresentaram menos de três projetos durante os primeiros quatro meses deste ano.
O acompanhamento foi incluído nesta apresentação observando processos e padrões estabelecidos pelo OSB Brasil. “Apresentamos o trabalho realizado por cada vereador. É importante que a população acompanhe os trabalhos da Câmara, entendam a função do vereador e saibam o que ele está fazendo em prol da nossa cidade. Sabemos que alguns parlamentares assumiram cargos em secretarias, porém eles foram eleitos pelo povo para estarem à frente do Legislativo”, comenta a presidente do OSB-BG.
Os dados foram obtidos por meio do Portal da Transparência da prefeitura e da Câmara de Vereadores, além do aplicativo MonitLegis (sistema de monitoramento do Poder Legislativo do Observatório Social do Brasil).
DESEMPENHO DO LEGISLATIVO
ALTO IMPACTO: atividades que beneficiem original e objetivamente o munícipe, alcançando mais de 50% da população, ou direito fundamental à vida e à saúde, que sabidamente seja constitucional e legal.
MÉDIO IMPACTO: atividades que beneficiem original e objetivamente entre 20% e 50% da população, ou direito fundamental à liberdade, à igualdade, à segurança e à educação, que sabidamente seja constitucional e legal.
BAIXO IMPACTO: atividades que beneficiem objetivamente menos de 20% da população, não efetivem um direito fundamental à vida, à liberdade, à igualdade, à saúde, à segurança e à educação ou tenha vários autores, que sabidamente seja constitucional e legal.
O que diz o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto:
"Não se mede o trabalho de um parlamentar apenas por número de projetos ou matérias legislativas. Cada um tem sua particularidade de ação, e quando reunido com os demais em Sessão Plenária, tem a responsabilidade de votar pelo coletivo.
Só no ano de 2020, tramitaram na Câmara, mais de quinhentas matérias legislativas, (506 para ser exato) que foram: Projetos de Lei Ordinária, de Decreto Legislativo, de Lei Complementar, Requerimentos, Emenda à projetos de leis, Moção, Indicação, Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Pedido de Informações e Pedido de Providências.
O quadro apresentado pela entidade em questão, revela somente número de projetos e não o resultado do trabalho de um parlamentar.
Não constam nessa somatória, e nem no Portal Transparência, o número de atendimentos e soluções apresentadas pelo parlamentar, pois cada gabinete tem sua forma de gerir e atuar em prol da população. O que o Legislativo apresenta em seu portal, são matérias que tramitam ou que viraram lei.
São inúmeros os pedidos vindos da população e que os vereadores buscam soluções, muitos resolvidos direto com órgãos competentes por meio de reuniões, visitas, ou de uma simples ligação.
Quando a entidade mede o impacto desses projetos para população, não estão claro quais os critérios utilizados. O Poder Legislativo de Bento Gonçalves entende que tudo que passa pelo plenário de alguma maneira impactará na vida dos munícipes. E se avaliarmos os benefícios à população, já passaram pela Casa inúmeros projetos autorizando tanto abertura de créditos como investimento de milhões em recursos para atender as diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, programas sociais, esporte, segurança e lazer.
O Poder Legislativo é considerado pelo Tribunal de Contas do Estado, 100% transparente, pois em seu portal, é possível encontrar toda legislação municipal, além de informações sobre licitações, etc. As sessões ordinárias e aprovação de projetos são parte do trabalho e papel de um parlamentar. Para conhecer mais a respeito, é importante que cada cidadão procure por seu representante."
Vídeo completo da apresentação pode ser conferido aqui