Dallagnol é notificado pela Câmara sobre cassação e tem cinco dias para apresentar defesa

A notificação foi publicada no Diário Oficial da União

A Corregedoria da Câmara dos Deputados emitiu uma notificação ao deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), nesta terça-feira, 23/05, informando sobre a cassação do mandato dele, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União. Agora, Dallagnol tem o prazo de até cinco dias para apresentar defesa.

No dia 16/05 o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura do parlamentar nas últimas eleições. A decisão foi baseada no fato de que Dallagnol solicitou exoneração do Ministério Público para evitar um processo administrativo que poderia torná-lo inelegível.

A decisão do TSE pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A perda do mandato será analisada pela Corregedoria, seguindo os procedimentos estabelecidos no Ato da Mesa.