É cada vez maior o número de cidades brasileiras com movimentos populares pedindo a redução do salário dos vereadores. Em Bento Gonçalves, a questão chegou a ser levantada pelos parlamentares durante a sessão ordinária do dia 7 de dezembro, mas, caso haja mudanças, elas valerão apenas para o próximo mandato. O presidente do Legislativo, Valdecir Rubbo (PDT), não descarta a discussão, mas defende que ela deve ser feita com cautela. “Se reduzirmos o salário agora, os vereadores podem ingressar com uma ação para reaver estes valores, já que o subsídio estava pré-estabelecido quando foram eleitos”, destaca. A Lei Orgânica prevê que a definição ocorra de uma legislatura para a subsequente, até 60 dias antes do pleito.
Outro ponto bastante questionado pela comunidade é a redução do número de vereadores. No entendimento do presidente, não haveria mais tempo hábil para a discussão, tendo em vista o princípio de anualidade eleitoral. Segundo o artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Entretanto, o petista Moacir Camerini – que garante que encampará a mobilização popular para reduzir os subsídios e, também, o número de vereadores, de 17 para 11 – tem uma interpretação diferente da lei. “A minirreforma eleitoral reduziu de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária antes das eleições. Então, o número de vereadores também poderia reduzir dentro deste prazo, segundo meu entendimento e o de minha assessoria jurídica”, alega.
A proposta de Camerini foi levantada ainda em agosto, mas deverá tomar forma apenas no próximo ano. A iniciativa ficou parada, até então, em razão da tramitação das matérias orçamentárias para 2016. “Estamos terminando de formular o projeto. O foco principal é a redução de vereadores, pois 17 é muito para Bento Gonçalves. Queremos diminuir também a verba do orçamento do município destinado à Câmara, de 6% para 3%”, comenta.
A Casa, tradicionalmente, devolve parte do montante ao Executivo, o que, normalmente, ocorre ao final do ano. Com a proposta, o parlamentar pretende que o valor integre o caixa do município desde o início do ano e possa ser usado para despesas, como compra de vagas em creches.
Como o projeto ainda está em fase de elaboração, não há definição de qual seria o novo valor do subsídio. Uma das hipóteses levantadas seria diminuir o valor e incluir auxílio-combustível e telefone. “Senão, o trabalho acaba sedno desqualificado, pois, por ganhar menos, alguns vereadores podem deixar de ir aos bairros”, defende.
Camerini quer reunir assinaturas de 5% do eleitorado, pois acredita que essa seja a forma mais fácil de pressionar os demais parlamentares a aprovar a medida. “Vai ter que ser por iniciativa popular. Alguns até concordam em reduzir o número, mas não querem a redução de salário”, finaliza.
(foto: Divulgação/Câmara)