A votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou irregularidades na secretaria de Finanças foi marcada por discussão entre os vereadores. O documento, de autoria do relator, vereador Marcos Barbosa (PRB), sofreu críticas principalmente do petista Airton Minúsculi, que alega a existência de inverdades e contradições. Após intensos debates e a apresentação de emendas, o texto do relatório final foi aprovado. A redação agora se transforma em um Projeto de Resolução, que será apreciado pelos vereadores – incluindo os que não fazem parte da comissão – na próxima quarta-feira, dia 26, às 14h.
Entre as alterações propostas pelos vereadores está a retirada do relatório das acusações sobre aditivos contratuais além dos previstos em lei na construção do Centro de Atendimento ao Turista (CAT). A justificativa é que o caso já é alvo de processo judicial. Também será incluída a contratação da Fundação José Bonifácio, com dispensa de licitação, que passou por inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outra modificação feita no relatório é a retirada de acusações ao Controle Interno do município.
Debates
Minúsculi leu uma série de passagens do relatório e apresentou documentos que contradizem o que foi escrito. Eles serão juntados ao processo. As alegações giraram em torno de determinados trechos que falavam sobre documentação faltante. O petista também acusou o relator de querer desviar o foco da CPI. “O relatório era para ser técnico e se transformou em objeto político”, comentou Minúsculi.
Barbosa defendeu o documento, afirmando que ele está baseado em dados e números. “Não é um relatório que condene alguém em sentido direto. Ele é apenas sugestivo”, esclareceu, dizendo que o poder de aplicar as punições indicadas não cabe à CPI, e sim aos órgãos competentes, como o Ministério Público. “Tem pessoas e partidos que não querem que essa CPI vá para a frente. O que está neste relatório é história para Bento Gonçalves. Não adianta vir com discursos para manipular ou distorcer nosso trabalho”, desabafou. Na última quinta-feira, dia 20, durante a leitura do relatório, Barbosa chegou a se emocionar. Segundo ele, as pressões sofridas por ocupar o cargo de relator foram grandes.
Um dos apontamentos do relatório final é a cassação dos direitos políticos do prefeito Roberto Lunelli (PT) e indiciamento do ex-secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, e da ex-contadora Luana Della Valle Marcon. A eles caberiam as punições previstas em leis como a de Responsabilidade Fiscal, Probidade Administrativa e das Licitações.
Reportagem: Carina Furlanetto
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