Decisão do Tribunal de Justiça divulgada nesta sexta-feira, 09/12, determinou a suspensão do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O leilão da Corsan estava marcado para o próximo dia 20/12. Na decisão, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira concede a urgência de tutela solicitada pelo Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores do setor.
Na liminar, o relator do caso destaca que a não concessão do pedido do Sindiágua poderia “resultar em dano grave, de difícil ou impossível reparação”. “Concedo a tutela recursal para suspender a realização de quaisquer atos tendentes à realização do Leilão 01/2022, que trata da alienação de ações da Companhia Riograndense de Saneamento”, acrescenta o magistrado no despacho.
O argumento central acolhido pelo desembargador para frear a privatização é de que a Constituição do Rio Grande do Sul diz que o Estado deve ter alguma estrutura que garanta o saneamento básico.
“São relevantes os fundamentos trazidos pelo agravante, na medida em que (…) a venda da totalidade das ações da Corsan deixará o Estado do RS sem nenhum órgão de execução do saneamento básico, o que viola o artigo 249 da Constituição Estadual”, diz trecho final da decisão.
Em nota, o governo gaúcho afirma que “a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está analisando a decisão e avaliando o recurso a ser interposto”.
Processo de privatização
O leilão da Corsan foi anunciado no dia 28 de novembro e teria a etapa final em 20 de dezembro, durante sessão pública com a abertura das propostas e lances de viva voz, na B3, em São Paulo. O governo gaúcho definiu lance mínimo de R$ 4,1 bilhões. “Eu penso que o governo deve repensar o que está acontecendo. A sociedade gaúcha não quer a privatização da Corsan. E certamente é uma nova situação que começa a partir de janeiro. Nós sempre dissemos: este leilão, marcado para 20 de dezembro, estava condenado a não sair pelo prazo exíguo que teve”, avaliou o presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch.
O Sindiágua acredita que a decisão desta sexta-feira deva servir para o Estado repensar o processo de privatização, considerando a possibilidade de mudanças nos marcos do setor por conta da troca de gestão no governo federal.
Informações: GZH.