A decisão final sobre a situação do mandato do ex-vereador Harty Moisés Paese (PDT), que renunciou no último mês de novembro, caberá ao plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A deliberação por instalar uma sessão de julgamento aconteceu na tarde dessa quarta-feira, dia 2, em reunião da comissão processante da casa, que analisa o caso. Ele responde por quebra de decoro parlamentar, devido à apresentação de atestados médicos falsos.
O presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão (PT), votou pela procedência da acusação da quebra de decoro, feita pela Mesa Diretora do ano passado, então presidida pelo vereador Marcos Daneluz (PT). Membro da comissão, a vereadora Geni Peteffi (PMDB), presidente do legislativo caxiensel acompanhou a posição de Beltrão. Conforme Beltrão, essa deliberação será encaminhada à Presidência da Casa, para que convoque uma sessão de julgamento, na qual a defesa de Paese poderá se manifestar.
O relator do processo, no âmbito da comissão, porém, votou pelo arquivamento. O vereador Pedro Incerti (PDT), que terá de concluir a redação do relatório final e encaminhá-lo à presidência, considerou que a renúncia de Paese anulou qualquer objeto de cassação. Para ele, discutir sobre os direitos políticos do ex-vereador é assunto que compete, apenas, à Justiça Eleitoral.
Beltrão embasou a sua posição no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, da qual é membro. O texto valeu-se do artigo 30 do Código de Ética da Casa e indicou a continuidade do processo de análise da cassação de Paese, mesmo após a renúncia dele ao mandato. Em seguida, Geni observou que o envio da pauta ao plenário provocaria maior reflexão entre os vereadores, para que a decisão final fosse mais justa e consistente.
Outra pauta, deliberada na reunião de quarta, tratou do pedido de Paese, que tenta anular o ato da renúncia ao cargo. O ex-vereador alegou que, quando renunciou ao mandato, não estava apto para tal decisão. A comissão resolveu acatar o parecer jurídico da casa. Desse modo, a defesa do ex-parlamentar será comunicada de que a câmara não é o órgão competente para apreciar a anulação daquele ato.
No encontro, Beltrão também leu as chamadas razões escritas, por meio das quais a defesa de Paese solicitava o arquivamento do processo. A justificativa apontava improcedência nas acusações.
Por meio daqueles atestados falsos, Paese havia justificado ausências nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Ele já devolveu a quantia decorrente daquelas faltas, através de cheque, no valor de R$ 1.870,97.
Na plenária de 15 de dezembro passado, foram aprovados os pareceres pela continuidade do processo de cassação do mandato de Paese, o que resultou na instalação da comissão processante, em 2 de fevereiro.
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