Defensoria Pública fechou 2018 com mais de 7.000 atendimentos em Bento Gonçalves

A Defensoria Pública Regional de Bento Gonçalves fechou o ano de 2018 com números que comprovam a atuação cada vez mais forte da instituição na comunidade bento-gonçalvense. Foram realizados no período 7.108 atendimentos aos cidadãos, formalizadas 6.528 peças processuais e os defensores públicos participaram de 1.661 audiências judiciais. 

De acordo com o defensor público Rafael Carrard, diretor regional da Defensoria de Bento Gonçalves, os números aumentam a cada ano, o que demonstra que o cidadão vem adquirindo cada vez mais noção sobre os seus direitos. A Defensoria Pública presta assistência jurídica às pessoas em situação de fragilidade social, que precisam recorrer ao Poder Judiciário para garantir, muitas vezes, direitos básicos que nem sempre são observados por órgãos públicos ou empresas. A instituição presta assistência jurídica especialmente nas áreas de família, cível, criminal e de saúde, sendo que faz parte das suas atribuições não só a busca de direitos eventualmente desrespeitados, como também o estímulo ao cumprimento das obrigações de cada cidadão. “O ideal é que o mesmo cidadão que luta de forma legítima por seus direitos também contribua com a sociedade, observando suas obrigações”, afirma Carrard.

Atualmente, a Defensoria Pública Regional de Bento Gonçalves conta com quatro defensores públicos e está localizada na avenida Planalto, 1420. Os atendimentos devem ser agendados no local e o cidadão será encaminhado para atendimento com o defensor público depois de passar por análise das suas condições pessoais ou financeiras, a fim de que se verifique se de fato se enquadra nos requisitos para ser atendido pela instituição.

QUEM PODE SER ATENDIDO

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul presta orientação às pessoas físicas e jurídicas hipossuficientes financeiramente.

Pessoa física

Deve comprovar renda familiar mensal, igual ou inferior, a três salários mínimos nacionais, considerando-se os ganhos totais brutos. Além disso, não deve ser proprietária de bens móveis, imóveis, créditos, recursos financeiros em aplicações, investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensuráveis, em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 salários mínimos nacionais.

Na aferição para renda familiar, deverão ser deduzidos 25% do salário mínimo nacional por dependente e 50% do salário mínimo nacional por dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos extraordinários. Não serão computados os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais.

Na aferição de patrimônio deverão ser desconsiderados o bem imóvel destinado à moradia ou subsistência, bem como as dívidas e ônus reais incidentes sobre ele.

Pessoa Jurídica

Deve comprovar lucro mensal, igual ou inferior, a três salários mínimos nacionais, devidamente atestados pela Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) ou documento equivalente. Além disso, não deve ter patrimônio (bens móveis, imóveis, créditos, recursos financeiros em aplicações ou investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensuráveis) em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 salários mínimos nacionais, devendo seus sócios ser considerados igualmente hipossuficientes. 

Atendimento individual protetivo

Independentemente dos critérios de ordem financeira, a Defensoria Pública prestará atendimento ao indivíduo inserido em determinado grupo social vulnerável exclusivamente quando a pretensão estiver diretamente associada à situação de vulnerabilidade e as circunstâncias fáticas indicarem a necessidade de proteção dos direitos fundamentais, a preservação da dignidade da pessoa humana e a promoção dos direitos humanos, especialmente nos casos graves e urgentes.

Para este atendimento, deverá ser firmada declaração de hipossuficiência organizacional(condição das pessoas ou grupos sociais reconhecidos como vulneráveis, como a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa com deficiência, o consumidor, a população LGBT+, os refugiados, as vítimas de violações aos direitos humanos, indivíduos acusados em processo criminal ou privados de liberdade).

Demandas coletivas

A atuação na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ocorrerá independente de provocação e de expressa autorização individual, desde que o resultado da demanda possa beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes.

Por ocasião do atendimento, o defensor público poderá requerer a apresentação do respectivo comprovante a fim de examinar o cumprimento dos parâmetros acima.