A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e as demais 20 Defensorias do país entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressarem como parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6661, movida pelo Governo da Bahia, que trata da liberação da vacina Sputnik V pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo das Defensorias Públicas é viabilizar de modo rápido a liberação da vacina russa para imunização da população.
De acordo com a petição, “a população mais pobre, no contexto de pandemia, foi desproporcionalmente impactada, na medida em que restou sem renda e isolada, de forma que o auxílio financeiro seria o socorro imprescindível para a sobrevivência digna. E, caso contaminados, estão à mercê de um sistema público de saúde colapsado”.
Caso o STF acolha, a ação ganha o apoio das Defensorias por meio do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores e Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). Na prática, as Defensorias entrando como "amicus curiae" no processo, poderão também apresentar argumentos e fazer defesa pela liberação.
