Com o objetivo de conscientizar a comunidade sobre a importância das medidas sanitárias de higiene para a prevenção do Coronavírus, a Prefeitura Municipal de Garibaldi e a Brigada Militar trabalham na fiscalização do cumprimento do decreto que condiciona o funcionamento do comércio e determina o uso de máscaras em espaços de uso comum.
Estabelecimentos que não estiverem cumprindo as normas recebem uma orientação e advertência. Se persistirem no descumprimento do decreto, ocorrem as penalizações, que podem chegar à cobrança de multa, fechamento do estabelecimento e cassação de alvará.
Aglomerações e pessoas sem máscaras em vias públicas também serão orientadas pelas equipes de fiscalização e, persistindo a irregularidade, poderão ser multadas.
Casos de estabelecimentos e pessoas em descumprimento com as restrições ou fora de isolamento domiciliar em caso de suspeita de contaminação pelo coronavírus podem ser denunciados pelos seguintes telefones:
(54) 3462 8258
(54) 99921 6208
(54) 98432 7408
(54) 99972 1852
Decreto nº 4.377 (confira na íntegra)
A abertura de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços fica condicionada à adoção de medidas sanitárias de higiene, limpeza e etiqueta respiratória determinadas no decreto, como a higienização periódica do ambiente, superfícies e máquinas de cartão para pagamento; disponibilização de álcool em gel; uso de máscaras pelos colaboradores; permitir a renovação de ar com, pelo menos, uma janela aberta; proibição da prova de roupas e acessórios; limitação do número de clientes a 50% da capacidade prevista; entre outras.
No mesmo decreto, publicado 17/04, fica determinado o uso de máscaras por toda a população em espaços públicos e de uso comum. Está proibido o atendimento em qualquer estabelecimento público ou privado, comercial ou de prestação de serviços, de pessoas que não estejam utilizando máscaras.
Fonte: Prefeitura de Garibaldi.