A dívida pública do RS com a União teria sido contratada em 1998 no valor de R$ 9,56 bilhões. Até dezembro de 2021, haviam sido pagos pelo estado R$ 37,11 bilhões “e o montante devido não para de aumentar, chegando a R$ 73,72 bilhões”, informa a assessoria da deputada Luciana Genro
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) defende a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar os pagamentos feitos no âmbito da dívida pública do estado com a União. A parlamentar esteve na segunda-feira, 02/05, na audiência pública realizada pela OAB-RS sobre a dívida pública.
“Precisamos arregimentar todas as forças políticas que estão dispostas a comprar essa briga. Precisamos de uma CPI para ir a fundo nesse problema da dívida e para lutar pelo ressarcimento ao estado de todos os recursos que já pagamos indevidamente ao governo federal”, disse Luciana Genro.
Luciana Genro saudou a mobilização feita pela OAB-RS, que reuniu lideranças políticas de diversos partidos e está questionando o pagamento da dívida pública em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia judicial realizada na ação da OAB constatou que a dívida já foi paga, mesma conclusão a que chegaram os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
De acordo com o movimento Auditoria Cidadã da Dívida e o Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE-RS, a dívida pública do Rio Grande do Sul com a União foi contratada em 1998 no valor de R$ 9,56 bilhões. Até dezembro de 2021 já foram pagos pelo estado R$ 37,11 bilhões e o montante devido não para de aumentar, chegando a R$ 73,72 bilhões.
Na visão da deputada, o debate realizado pela OAB-RS torna-se ainda mais importante diante da iminência da votação do chamado Teto de Gastos pela Assembleia Legislativa. O PLC 48/2022, que tramita em regime de urgência, começa a trancar a pauta do Parlamento a partir desta terça-feira, 03/05. “O teto de gastos é fundamental para que a União aceite a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal de fato. Ainda podemos barrar essa tragédia que vai levar o Rio Grande do Sul a uma desgraça social nos próximos anos”, colocou a deputada.