Mauricio Marcon, do Podemos, foi eleito com mais de 140 mil votos
Na sessão de terça-feira, 16/07, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou o mandato do deputado federal pela Serra Gaúcha, Mauricio Marcon (Podemos).
O TRE-RS julgou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), decidindo que, conforme a prova dos autos, encontravam-se presentes elementos “suficientemente seguros”, de acordo com precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que houve fraude à cota de gênero na composição da lista de deputados federais do partido Podemos, nas eleições de 2022, bem como reconhecido o abuso na ausência de destinação de percentuais mínimos destinados ao tempo de televisão para candidaturas femininas e para pessoas negras.
Como consequência, o TRE-RS, de forma unanimidade, declarou a parcial procedência da ação para:
– Cassar o diploma de deputado federal expedido a Maurício Marcon, com fundamento no art. 14, § 10, da Constituição Federal e do art. 22 da Lei Complementar 64/90;
– Invalidar a lista de candidaturas beneficiadas da legenda ao cargo de deputado federal;
– Anular todos os votos nominais e de legenda do Podemos/RS, obtidos para o cargo de deputado federal na Eleição de 2022, no Rio Grande do Sul;
– Determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão foi unanime, mas cabe recurso, tanto do partido quanto do deputado.
Nas redes sociais, Marcon protestou contra a decisão. Confira:
De acordo com a desembargadora Patrícia Silva Oliveira, relatora do processo no TRE-RS, a candidatura de Marcon está comprometida por vício de fraude à cota de gênero.
Em apuração, o TRE-RS afirma que a candidatura de Kátia Felipina Galimberti Britto seria laranja. Conforme dados do TSE, a candidata de Santa Maria teve apenas 14 votos nas eleições de 2022.
A desembargadora afirma que a baixa votação não é o único indício da candidatura laranja. A relatora cita que Kátia recebeu apenas R$ 235 para distribuição de santinhos, ausência de atos de campanha, inclusive nas redes sociais e TV, a falta de declaração de despesas e a falta de investimentos de recursos financeiros do partido. A acusação também afirma que o Podemos não disponibilizou tempo mínimo de TV para a candidata.
Confira a nota oficial do Podemos/RS:
“É com respeito, mas com enorme inconformismo que o diretório estadual do Podemos recebe a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul em anular os votos de 318.850 gaúchos confiados ao partido na eleição para deputado federal de 2022, no qual elegeu o deputado federal Mauricio Marcon com 140.634 votos.
A surpresa se dá pela decisão do TRE em definir como fraude à cota de gênero a votação de uma candidata que obteve votos em dez cidades gaúchas, mesmo entrando no pleito em substituição a outra candidatura feminina, faltando apenas 20 dias para a eleição, sem uso de recurso público e já sem tempo hábil para gravação dos programas eleitorais. Além disso, a referida candidata enfrentou problemas de saúde na família nos poucos dias que lhe restavam para campanha, impactando diretamente seu desempenho.
Por divergirmos totalmente da medida e confiarmos que a vontade popular e democrática será mantida pela Justiça, faremos todos os esforços para recorrer e mudar essa decisão nos tribunais superiores.”