“Este projeto de lei visa contribuir para a melhoria da segurança das barragens no Rio Grande do Sul, por meio do aumento da transparência e da responsabilização dos órgãos e entidades envolvidos”, disse o deputado Capitão Martim
O deputado estadual gaúcho Capitão Martim (Republicanos) apresentou projeto de lei que visa instituir uma Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Rio Grande do Sul.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o acesso a informações precisas sobre as barragens é um direito da sociedade devido aos seus impactos ambientais e sociais, principalmente, em razão das preocupações geradas durante os acontecimentos de cheias e enchentes no Vale do Taquari.
A proposta prevê que o órgão estadual fiscalizador das barragens deve adotar, além da Revisão Periódica de Segurança de Barragem, prevista em regulação própria, as seguintes medidas:
- Inspeções regulares e especiais nas barragens a cada ano, com prioridade à verificação da capacidade de retenção de água e de controle do fluxo hídrico durante eventos de cheias;
- Monitoramento contínuo, com foco na capacidade de resposta das barragens às condições hidrológicas e climáticas adversas, visando antecipar situações de risco e promover ações preventivas;
- Revisão de plano de segurança e manutenção preventiva específicos para cada barragem, considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento dos dispositivos de controle e escoamento de água;
- Determinação, quando exigido, da imediata realização de obras de adequação e reforço estrutural, para garantir a capacidade de armazenamento e o controle adequado do nível de água das barragens em períodos de cheias;
- Elaboração de plano de contingência e emergência, com procedimentos claros e eficazes para o enfrentamento de situações de cheias intensas, visando proteger a população e minimizar os danos socioambientais.
A iniciativa estabelece ainda, que o órgão estadual fiscalizador deve atualizar informações, após realização de inspeções regulares e especiais e das Revisões Periódicas de Segurança da Barragem, sobre as condições de operação, por unidade, apontando, quando verificadas, anomalias que comprometam a segurança da barragem.
As divulgações das informações devem ser disponibilizadas de forma clara, acessível e de fácil compreensão nas redes sociais, mídias governamentais e ao público diretamente impactado.
O projeto também prevê que as informações de cada barragem devem ser divulgadas regularmente em um mapa interativo da Defesa Civil do Estado na internet indicando data e hora da última atualização; porcentagem da capacidade utilizada do reservatório; níveis montante e jusante; número de comportas totais; canal extravasor; número de comportas em capacidade de operação; número de comportas comprometidas, ou inativas; comportas abertas e comportas fechadas.
“Este projeto de lei visa contribuir para a melhoria da segurança das barragens no Rio Grande do Sul, por meio do aumento da transparência e da responsabilização dos órgãos e entidades envolvidos”, afirma o deputado.