Deputado gaúcho entra com ação contra indicação de Cristiano Zanin ao STF
Zanin é ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, na semana passada, indicou para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal
O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) ingressou com uma ação contra a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira, 1º/06.
Conforme Camozzato, o escolhido não cumpre o requisito de “notável saber jurídico”, previsto na Constituição Federal. Ele ainda destaca que essa é uma indicação pessoal do presidente, em que a principal credencial é a confiança privada de Lula.
“Zanin só ficou conhecido por ter defendido o atual presidente nos processos da Lava-Jato. Ele não tem mestrado, não tem doutorado. Não tem uma carreira pública. Os livros que escreveu tratam da Lava-Jato e da defesa de Lula. Além de violar a Constituição, a escolha é péssima para o STF, que precisa recuperar a sua legitimidade e se afastar do mundo político”, argumenta o parlamentar do Partido NOVO.
A ação do deputado será julgada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Camozzato também lembra que Zanin é responsável por representar diversos réus ou empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, o que, além de provocar uma série de conflitos de interesses, pode pressionar politicamente a Corte.
Como manda a Constituição Brasileira, Zanin será sabatinado por senadores e, se sua escolha for aprovada por maioria absoluta, será empossado como ministro do STF.
Quem é o indicado?
Cristiano Zanin Martins é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.
Foi advogado do presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi a partir de um processo encabeçado por Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição de participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.
Junto de sua esposa, é sócio fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare, que tem o objetivo de produzir conteúdo científico sobre o tema e a análise de casos emblemáticos envolvendo o fenômeno. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma introdução (2019).
O instituto nasceu em 2017 a partir da constatação de que o direito está sendo utilizado de forma estratégica em diversos países para obtenção de fins ilegítimos, de natureza geopolítica, política, comercial, financeira e militar, o que caracteriza lawfare.
O advogado foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).