Segundo Marcel Van Hattem, ao menos 185 assinaturas de outros deputados federais foram registradas; para o pedido ser protocolado é necessário, no mínimo, 171 assinaturas
O deputado federal gaúcho Marcel Van Hattem, do Novo, protocola nesta quinta-feira, 24/11, um pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade” para investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o parlamentar, foram reunidas 185 assinaturas de demais deputados no documento que solicita que a investigação seja instalada. De acordo com o regimento, para ser protocolado, o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) precisa de 171 assinaturas.
Em coletiva de imprensa no final da manhã, Van Hattem afirmou que deputados de 19 Estados e de 12 partidos políticos fazem parte da iniciativa. Na visão do autor do pedido, a CPI é uma forma de “pacificar o país” e do Parlamentar se situar em seu “lugar de direito, que é a defesa da democracia”.
“Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes. Portanto, é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, defendeu. A expectativa é que a comissão seja instalada e finalizada ainda nesta legislatura.
No documento, o deputado federal fala em “inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores.”
Além de van Hattem, o documento também é assinado por parlamentares como Bia Kicis (PL); Vinicius Poit (Novo); Filipe Barros (PL); Osmar Terra (MDB); Carla Zambelli (PL); pelo vice-líder do governo na Casa, deputado Sanderson (PL); Marco Feliciano (PL); Daniel Silveira (PTB); Tereza Cristina (PP), eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul; Ricardo Barros (PP), líder do governo; Renata Abreu, presidente nacional do Podemos; Onyx Lorenzoni (PL), ex-ministro do Trabalho; Clarissa Garotinho (União), Eduardo Cury (PSDB), entre outros.