O deputado Capitão Martim, do Republicanos, quer que a administração pública não adquira mais os alimentos, sendo assim, desencorajando as invasões de grupos como o MST
O deputado estadual gaúcho Capitão Martim (Republicanos) apresentou um curioso projeto de lei (486/2023) na Assembleia Legislativa. Visando “combater um dos principais mecanismos de incentivo a invasões de terras no Rio Grande do Sul”, o deputado que limitar que a administração pública compre alimentos produzidos em terras invadidas, como, por exemplo, produtos desenvolvidos pelo Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O projeto visa alterar a Lei Estadual nº 13.922, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária. Essa proibição da compra realizada pelo Executivo, de produtos de “origem criminosa e frutos de invasões” tem o objetivo de desencorajar a “prática criminosa destes movimentos”.
“É essencial que a Administração Pública não compactue com os crimes dos movimentos que se valem de invasões para financiar os atos criminosos que violam a ordem pública, os direitos constitucionais e a soberania do Estado”, frisou o deputado.
Conforme o deputado Capitão Martim, as invasões ilegais a terras e propriedades rurais têm se tornado um problema frequente no Brasil. “Quando governos municipais, ou estaduais adquirem produtos advindos de terras usurpadas, estão favorecendo a ilegalidade ao cooperar com seus crimes. Sem meias palavras – estão sendo coniventes ao favorecer tais movimentos ao patrocinarem indiretamente seus atos”, destacou.
O deputado afirma que a vedação proposta se estende a situações onde não existem decisões judiciais de posse das terras invadidas para evitar possíveis brechas legais que possam contornar a intenção do projeto de lei, garantindo a consistência e eficácia da medida. “Não podemos mais tolerar que a administração pública, que tem o dever de ordenar, administrar e proteger a cidadania, coopere para a destruição dos direitos do povo, para o caos e para a desordem social ao patrocinar o crime e os frutos dele decorrente”, ressaltou Martim.