Nesta terça-feira, 16/03, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou com 51 votos o Projeto de Lei 144/2020, que reconhece como atividade essencial a prática de atividade física, exercício físico, além das atividades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental das redes pública e privada do Rio Grande do Sul.
De autoria da deputada Fran Somensi (Republicanos), a proposta original previa somente a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, o que inclui a pandemia em razão do coronavírus.
Porém, depois de emenda proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP), aprovada por unanimidade, também foram incluídas no texto as atividades das redes pública e privada de Educação Infantil e Ensino Fundamental de educação como essenciais, bem como o apoio pedagógico.
O autor da emenda ressaltou que a previsão de essencialidade estipulada não implica determinação de presença obrigatória dos alunos, e estipula que as medidas de prevenção ficam sob responsabilidade do Poder Executivo.