No fim da tarde desta terça-feira, 31/08, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) por 33 votos a 19. A decisão ocorre quatro meses após a derrubada da exigência de plebiscito para venda de estatais.
Na última segunda-feira,30/08, a Famurs havia pedido mais tempo para debater a questão. A fim de evitar rescisões de contratos dos municípios com a Corsan, a base do governo fez alterações no texto original. De autoria Frederico Antunes (PP), e subscrita por outros 10 parlamentares, a emenda garante que 5% dos recursos obtidos com a privatização serão investidos em obra de infraestrutura urbana nos municípios. O governo também se comprometeu a priorizar a contratação de empresas gaúchas nos planos de obras e compras da Corsan e realizar recadastramento dos clientes beneficiados com tarifa social.
Além disso, o governo ofereceu a cedência de 63 milhões de ações da empresa aos municípios que assinarem os termos aditivos em até 90 dias, ampliando de 6% para 10% a contrapartida pela prorrogação dos contratos até 2062. O objetivo do governo é evitar ao máximo perdas nos atuais 307 contratos regulares da Corsan, maior ativo da companhia na privatização.
Antunes sugeriu deixar o primeiro projeto a ser votado, que cria os blocos regionais de saneamento, como o último item da ordem do dia. Assim, o Piratini colocou como prioridade o projeto que autoriza a privatização da Corsan e ainda ganhou mais tempo para discutir a regionalização, assunto considerado complexo por deputados e prefeitos.
Em seguida, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, se dirigiu à Assembleia e se reuniu com todas as bancadas da base. Calculando ter ao menos 30 votos favoráveis à aprovação da matéria, a base governista evitou discursar no início da sessão. Com a tribuna livre, a oposição se revezou no microfone, cobrando do governador a quebra de um promessa de campanha. Em 2018, Leite havia dito que não venderia a Corsan e o Banrisul.
Embora tenha feito em 2020 o maior volume de investimentos da história da companhia, com R$ 417 milhões, o Piratini diz que precisaria triplicar os desembolsos para atender as exigências da nova legislação. Com obrigação de levar água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033, Leite sustenta que seriam necessários R$ 10 bilhões.
Sob manifestações
Enquanto os deputados discutiam o projeto, manifestantes protestavam na praça da Matriz. Impedidos de ocupar as galerias por causa dos protocolos de prevenção à pandemia de covid-19, eles marcharam pelo centro da Capital no final da manhã, fazendo um abraço simbólico na sede da companhia.
Depois, se concentraram diante do Palácio Piratini e da Assembleia Legislativa, gritando palavras de ordem e bandeiras do Rio Grande do Sul estampadas com o slogan “não estamos à venda”. Mais cedo, a Federasul havia enviado ofício a todos os deputados, reiterando apoio à privatização e pedindo voto favorável à matéria.