O texto recebeu 1.147 emendas, entre iniciativas de parlamentares e de entidades da sociedade civil; agora, segue para a sanção do governador Eduardo Leite
Com 33 votos favoráveis e 12 contrários, os deputados estaduais aprovaram o PL 429 2023, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. O texto prevê um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões, com receitas totais de R$ 80,3 bilhões e despesas totais de R$ 83 bilhões. A arrecadação estimada é de R$ 63,1 bilhões, um acréscimo de R$ 9,7 bilhões em relação à 2023 (R$ 53,3 bilhões).
A matéria foi apreciada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na reunião de 09 de novembro, quando o colegiado aprovou o parecer do relator e líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
O texto recebeu 1.147 emendas, entre iniciativas de parlamentares e de entidades da sociedade civil. Do total de emendas, 1.061 foram acolhidas pelo relator, 44 receberam parecer favorável, 36 ficaram prejudicadas e seis foram retiradas pelos autores. Frederico ainda apresentou outras 58 emendas, que se tornaram emendas de comissão.
Miguel Rossetto (PT) lembrou que o Orçamento é um dos temas mais importantes a ser discutido na ALRS para o povo gaúcho. Criticou o envio de projeto de aumento de impostos, que irá ampliar a receita do Estado para o próximo ano, após o Orçamento, que foi apreciado na terça sem que os números tenham sido atualizados. Manifestou voto contrário ao projeto e citou quatro ilegalidades e inconstitucionalidades presentes no texto: não assegura 12% da receita para a saúde, não cumpre a exigência de 25% dos recursos para a educação, não investe 0,5% do orçamento na educação superior e nem 1,5% para ciência e tecnologia.
Frederico Antunes (PP) afirmou que todas as críticas da oposição ao projeto do governo foram respondidas na Comissão de Finanças e ressaltou que a peça orçamentária para 2024 mantém a busca pelo equilíbrio fiscal como uma prioridade.
O líder do governo disse ainda que 254 emendas da oposição foram acolhidas e que muitas das demandas apresentadas pelos deputados oposicionistas poderão ser atendidas com recursos extraorçamentários, oriundos da venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Por fim, salientou que o atual governo aumentou os investimentos e colocou em dia os salários e os repasses para municípios e hospitais.
Também se pronunciaram Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Adão Pretto Filho (PT), Luciana Genro (PSOL), Pepe Vargas (PT), Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Zé Nunes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Professor Cláudio Branchieri (Podemos) e Felipe Camozzato (NOVO).