Deputados aprovam proposta de reajuste de até 9,45% no salário dos professores estaduais

Assembleia Legislativa votou, na terça-feira, 04/04, a proposta do governo Eduardo Leite; CPERS/Sindicato afirma que vai continuar na luta

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votou, na terça-feira, 04/04, a proposta do governo do Estado de reajustar em até 9,45% o salário dos professores ativos e inativos. O Projeto de Lei 139/2023, encaminhado para apreciação em regime de urgência, recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário.

Antes, porém, os deputados aprovaram por 27 votos a favor e 24 contra o requerimento de preferência da proposta. Com isso, três emendas ao projeto original do governo do Estado não foram colocadas em discussão. Uma delas sugeria que o reajuste fosse de 14,95% e não apenas para professores, mas também para os funcionários de escolas.

CPERS se manifesta

Durante a votação, por meio das redes sociais, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), sindicato que representa os professores, se manifestou pelas redes sociais, afirmando estar em vigília por respeito e por um salário digno.

“Neste dia de votação de mais um projeto cruel de Eduardo Leite (PSDB) contra a educação, a categoria faz intensa pressão, nas galerias da Assembleia, pelo reajuste de 14,95% para todos(as)”, afirma.

A manifestação do sindicato também alega que o governador quer excluir cerca de 25 mil funcionários de escola, que recebem salário básico, além de mais de 28 mil aposentados, que sofrem com os descontos no contracheque devido à reforma da Previdência estadual, na proposta de reajuste.

“Não bastasse tamanho desrespeito com os educadores(as), Leite ainda quer mexer na parcela de irredutibilidade e inserir o índice de 9,45%, inferior ao estabelecido por Lei. A hora é agora! Reajuste de 14,95% para toda a categoria já”, escreveram.

A Diretora do Departamento dos Funcionários de Escola na direção Central do CPERS, Juçara de Fátima Borges, afirma que o sindicato não ficou satisfeito com a decisão.

“Nós passamos de gabinete em gabinete conversando, mostrando para os deputados que é injusto tirar o reajuste, esses 9,45% que o governo vai dar ele vai utilizar a parcela de irredutibilidade do magistério dos professores e os funcionários sem nenhum reajuste, os funcionários com salário base de R$ 657 é vergonhoso”, afirma.

Juçara acrescenta que o CPERS continuará atuando e cobrando do governo estadual uma audiência para discutir o reajuste dos funcionários de escola.

“Não dá para admitir os funcionários de escola com esse salário. Nós continuamos na luta. Mais de 30% da categoria dos professores vão ter zero de reajuste. É inadmissível que professores que trabalharam 30 anos, dedicaram a vida para a educação ficarem fora do reajuste. Quando o governo alardeia que está valorizando a educação, a gente pergunta que educação ele está valorizando?” questiona.

Entenda o reajuste

O reajuste salarial de 9,45%, agora aprovado pelos deputados, só chegará integralmente a cerca de um terço dos contracheques dos professores que estão em sala de aula.

A maioria dos profissionais da ativa terá um ganho efetivo menor do que o reajuste oficial. O cálculo do Palácio Piratini mostra que cerca de dois terços dos que estão em sala de aula vão obter um reajuste parcial entre 6% e 9,44%.

Para os aposentados

A disparidade entre reajuste oficial e reajuste efetivo é maior entre os professores aposentados. Nesse grupo, 29,86% dos contracheques não receberão qualquer aumento no salário, mesmo com a aprovação do reajuste pela Assembleia.

O que diz o governo

O governo do Estado diz que gostaria de garantir um percentual maior de reajuste aos professores, mas argumenta que isso não é legalmente viável. A vedação de uma proposta melhor se deve, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lemos aponta que, diante da redução de ICMS dos Estados definida pelo Congresso, houve perda de receitas e o Rio Grande do Sul atingiu o limite prudencial da lei que trata da responsabilidade fiscal. Isso deixaria o Estado, conforme Lemos, na obrigação de conceder aos professores apenas o reajuste que garantisse o pagamento do piso nacional do magistério.

“A gente assumiu em janeiro com a seguinte situação: o Estado perdeu R$ 5,5 bi de sua arrecadação. Com esta queda de arrecadação, atingimos o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso começa a acionar travas. A primeira trava é que não se pode dar reajustes nem mexer em carreiras. A Lei de Responsabilidade Fiscal excepcionaliza o pagamento do piso” afirma Lemos.