Atualmente, o javali é considerado responsável por prejuízos à produção agrícola, por riscos sanitários especialmente na suinocultura e por danos à fauna e à flora nativas, além de favorecer processos erosivos e assoreamento de corpos d’água
Os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Ismael Alexandrino (PSD-GO) pediram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a retomada urgente do Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf). O presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, afirmou que a suspensão temporária do Simaf poderá prejudicar o controle da população de javalis. Salerno estima que são hoje três milhões deles espalhados pelo País.
O sistema do Ibama está parado desde julho, quando o Decreto 11.615/13 alterou as regras sobre armas de fogo no Brasil. Entre as novidades está o modelo de autorização do órgão ambiental para a caça excepcional no País. Agora, os caçadores deverão anexar ao pedido feito no Ibama a autorização dos donos das propriedades onde a atividade será executada. Isso não existia, e havia atrito entre caçadores e fazendeiros que criticavam eventuais invasões.
“O Simaf é antigo e está defasado, precisamos de um novo”, disse a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Livia Martins. Segundo ela, uma atualização do sistema já foi pedida, mas não há prazo para entrega.
Fauna exótica
O assunto foi analisado na quinta-feira, 19/10, na Câmara dos Deputados, em debate da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre os impactos da fauna exótica na agropecuária brasileira.
O javali (Sus scrofa), um porco selvagem nativo da Europa, da Ásia e da África, foi introduzido na América do Sul no início do século XX, tornando-se espécie exótica invasora. O cruzamento com outros animais originou, por exemplo, o javaporco.
Atualmente, o javali é considerado responsável por prejuízos à produção agrícola, por riscos sanitários especialmente na suinocultura e por danos à fauna e à flora nativas, além de favorecer processos erosivos e assoreamento de corpos d’água.
Críticas e alertas
“O fato de o órgão ambiental não ter uma política focada no controle do javali, ou então criar problemas em vez de soluções, é fator para avanço da espécie”, disse Rafael Salerno. Para ele, caçadores prestam serviço de utilidade pública. “Essa é uma questão de Estado e não de governo”, ressaltou Marcos Pollon, ao cobrar dos envolvidos o enfrentamento da situação sem restrições ideológicas. “Precisamos do Ibama para solucionar esse problema com urgência”, afirmou.
“Olhando para a COVID-19 e os impactos dela – sanitários, econômicos e sociais –, não podemos menosprezar os riscos de que uma espécie exótica invasora transmita doenças que poderão ficar fora de controle”, disse Ismael Alexandrino.
Outras participações
Na audiência pública, o coordenador da vigilância sobre doenças animais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Takeda, e o consultor do Instituto Pensar Agropecuária, João Carlos Carli, defenderam o manejo do javali.
O Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil, criado em 2017 com a previsão de captura e abate da espécie, perdeu a vigência em janeiro de 2022. O governo avalia uma nova versão, sem data definida.
Participaram ainda do debate chefe da divisão de controle de armas da Polícia Federal, Humberto Brandão, e o chefe da Divisão de Regulação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, coronel Rodrigo Bordeaux.
Ação da Polícia Civil do RS
Na quarta-feira, 18/10, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (DEIC/DEMA), deflagrou operação “Jacaquá” contra delitos cometidos por um grupo de caçadores de javalis, nos municípios de São Francisco de Assis e Santiago. Durante as buscas, foram encontrados diversos cortes ilegais de carnes congelados de javalis, ossadas e cabeça de javali empalhada como adorno de decoração.
A Delegada Samieh Saleh, responsável pela investigação, salienta que a maioria dos investigados não possuía autorização para caçar javalis e os que tinham ostentavam autorizações vencidas ou em desacordo com a prática realizada nas caçadas. Além disso, ela destaca que a caça realizada de forma irregular causa maus tratos aos animais, bem como pode difundir doenças, tendo em vista que não há controle da carne destes animais, os quais são consumidos pelos caçadores ou comercializadas.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias