Na semana passada, o governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou projeto que reajusta a alíquota para 19,5%
Reunida na manhã desta quarta-feira, 22/11, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), no período de Assuntos Gerais, debateu a proposta do Executivo de aumento do ICMS, encaminhada para a Casa na semana passada. A reunião foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
Conforme o deputado Guilherme Pasin (Progressistas), o aumento da carga tributária gaúcha, proposto pelo governador, está linkada a um artigo da Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, que força a criação ou elevação de alíquotas de impostos estaduais.
Pasin destacou que governadores de outros estados das regiões Sul e Sudeste também apresentaram a mesma proposta, com exceção de Santa Catarina. O deputado de Bento Gonçalves pediu que a Comissão de Economia da Assembleia gaúcha se reúna com colegiados similares das Assembleias do país, fortalecendo a pressão a deputados federais e senadores para que retirem da legislação o artigo que impõe aumento de ICMS dos estados.
O deputado Zé Nunes (PT) informou que votará contra o projeto do governo do Estado. O deputado Paparico Bacchi (PL) analisou e se posicionou contrário ao aumento da carga tributária. O deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos), por sua vez, disse que votará contra o aumento do tributo e observou que a matéria será aprovada na Câmara dos Deputados, trazendo consequências para as finanças públicas dos Estados nos próximos 50 anos. Em sua fala, o presidente Gustavo Victorino reforçou a sua opinião sobre a reforma tributária. “É uma vigarice com o povo brasileiro”, assinalou.
Ainda durante o mesmo período da reunião, Branchieri analisou a eleição presidecial na Argentina e registrou seu repúdio à portaria do Ministério do Trabalho que trata do trabalho aos domingos e feriados.
Dívida Gaúcha
O presidente da Comissão solicitou que sejam remetidos ofícios ao Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pleiteando a reabertura de negociações para revisão do contrato da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.
Vinho
Pasin solicitou que o colegiado envie ofício ao secretário especial da Receita Federal do Brasil reivindicando alteração da portaria que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas por descaminho, incluindo os vinhos estrangeiros no rol de produtos a serem descartados. Ele disse que, atualmente, o vinho estrangeiro apreendido volta ao mercado com preço vil, através de leilões.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Aloísio Classmann (União), Eduardo Loureiro (PDT), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), presidente, Paparico Bacchi (PL), Pedro Pereira (PSDB), Prof. Claudio Branchieri (Podemos) e Zé Nunes (PT).