Deputados propõem alteração na lei que permite bloqueio de ligações de telemarketing

Reunidos na manhã desta quarta-feira (09/09), os deputados estaduais que integram a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular definiram a proposição de uma mudança no texto da Lei nº. 13.249, de 08 de setembro de 2009, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. 

A sugestão, feita pelo Procon-RS em reunião, na última semana, com o presidente da Comissão, deputado Elton Weber (PSB), é de alteração no texto para incluir, além das ligações telefônicas, "torpedos, e-mails e mensagens via WhatsApp". Segundo a diretora executiva do Procon-RS, Cristiane Marconato, a alteração é essencial, pois as empresas usam como subterfúgio essa omissão na lei. "Desde 2018 trabalhamos essa alteração com a PGE, mas graças a esse relacionamento próximo com a Assembleia poderemos avançar nessa alteração". O deputado Elton Weber irá disponibilizar o conteúdo da modificação para os parlamentares da Comissão assinarem em conjunto a proposta.

A Lei 13.249/2009 impede que empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários que fizerem o cadastro. Além disso, prevê multa de até R$ 10 mil por ligação efetuada de forma indevida.

Estiveram presentes na reunião os deputados Elton Weber (PSB), Fábio Branco (MDB), Edegar Pretto (PT), Issur Koch (PP), Vilmar Lourenço (PSL), Valdeci Oliveira (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Elizandro Sabino (PSB) e a deputada Fran Somensi (Republicanos).