A Câmara dos Deputados desarquivou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que amplia o teto do Simples Nacional. Arquivado no fim da legislatura passada, o PLP volta a tramitar na Casa a partir de hoje. Entre as alterações previstas no texto está o aumento do limite da receita bruta anual para inclusão no Simples Nacional das microempresas, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, das pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e a do Empreendedor Individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil.
A aprovação do projeto será a principal bandeira de atuação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que será lançada no próximo dia 23 no Congresso Nacional. Até o momento, mais de 300 parlamentares já oficializaram apoio à causa dos pequenos negócios.
Para discussão do PLP 591/10, estão previstas reuniões com a Receita Federal do Brasil, Casa Civil e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O requerimento para desarquivar o projeto de lei foi assinado pelos deputados Pepe Vargas (PT/RS), Eduardo Sciarra (DEM/PR), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Pedro Eugênio (PT/PE), Guilherme Campos (DEM/SP) e Otávio Leite (PSDB/RJ).
Com informações da Agência Sebrae de Notícias.
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