O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite da última quinta-feira, dia 31, anunciou que, a partir deste sábado, dia 2, os caminhoneiros já poderão comprar combustível com o desconto de R$ 0,46.
“Os R$ 0,46 estão garantidos. A partir de sexta, dia 1º, as aquisições pelos postos deverão conter o desconto, e eles repassarão o desconto para o consumidor. De sábado em diante, deveremos ter na bomba os R$ 0,46 de redução”, afirmou o ministro.
Já foram publicadas medidas provisórias e editais que garantem a redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel; a garantia de 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para caminhoneiros autônomos; a isenção da cobrança de eixo suspenso nos pedágios e a fixação da tabela de fretes.
Para garantir o desconto ao consumidor, o Ministério da Justiça irá atuar com o auxílio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dos Procons estaduais na fiscalização. Desde o início da paralisação, há cerca de 11 dias, já foram aplicados mais de R$ 300 milhões em multas. Os caminhoneiros também devem fazer denúncias no Procon quando identificarem que a redução não está sendo repassada.
Posto que não baixar preço do diesel pode ter multa de até R$ 9,4 milhões
O governo brasileiro e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) assinam, nesta sexta-feira, dia 1º, um acordo para garantir a redução no preço do diesel que chega aos consumidores. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, os postos que não baixarem o valor do combustível podem receber multas de até R$ 9,4 milhões. Outras sanções possíveis são suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
A fiscalização será realizada pelos Procons. Se um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao órgão local. Eliseu Padilha informou, ainda, que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, afirmou que não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. “A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba”, declarou.
Dias destacou que pode haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significa que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.