Em liminar assinada nesta quinta-feira, 23/06, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na operação Acesso Pago, da Polícia Federal, suspeito de chefiar um esquema ilegal de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
A decisão também vale para os outros presos na operação: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. Eles devem ficar soltos até o julgamento do caso pelo colegiado da Terceira Turma.
Inicialmente, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro foi negado após o juiz pedir que mais documentos fossem anexados ao processo. Após isso, a liberdade provisória foi concedida. Ribeiro está preso em São Paulo e deveria passar por audiência de custódia nesta quinta-feira.
A falta de acesso ao processo por parte da defesa dos investigados foi usada pelo magistrado como argumento para conceder a liberdade ao ex-ministro. “Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.
A decisão também diz que Ribeiro tem “excelentes antecedentes, bacharelado em Direito, especialização em Antigo Testamento e doutorado em Educação, além de família constituída e domicílio certo e conhecido, sendo pessoa notoriamente pública e de reconhecida excelência e correção de seus atos e comportamento”.
Prisão de Milton Ribeiro
Ribeiro foi preso na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que apura tráfico de influência de pastores e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O ex-ministro é suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e feitas cinco prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Também foram presos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no gabinete paralelo do MEC.
De acordo com as investigações, o esquema consistia na indicação, pelos religiosos, de prefeituras que deveriam receber verbas do ministério. Em troca, a suspeita é que os religiosos tenham cobrado propina para influenciar as decisões tomadas em Brasília. A Polícia Federal reúne documentos, registros de entrada e saída da sede da pasta e depoimentos de testemunhas.