A instituição também aponta a queda no número de furtos e roubos de veículos com a Lei do Desmanche
Neste mês de agosto, a Lei dos Desmanches completa oito anos de existência. No Rio Grande do Sul, a estrutura montada para cumprimento da lei tem dado resultados positivos, de acordo com o DetransRS. A Lei do Desmanche tem como objetivo frear o furto e roubo de veículos, que resultou na venda ilegal de peças de veículos. Para marcar a data e continuar os trabalhos, a instituição promove a divulgação do site Peça Legal.
O site reúne todas as peças cadastradas pelas empresas credenciadas e permite busca por modelo, ano do veículo e município do comprador, além de encaminhar a negociação de compra pelo WhatsApp. A estratégia busca estimular o comércio de peças regulares. Além da identificação de credenciamento nas lojas físicas, o consumidor pode ter certeza que a peça, além de ter origem legal, atende a todos os requisitos de segurança no funcionamento. Atualmente, o Peça Legal conta com quase 10 milhões de peças disponíveis.
Dados
O número de furtos e roubos de veículos no Rio Grande do Sul, que foi 38.554 em 2015, ano em que a lei entrou em vigor, caiu gradualmente e atingiu a marca de 13.497 em 2022, uma redução surpreendente de 65%, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado. A redução maior foi nos roubos (75% de 2015 para 2022), crime mais grave que envolve também violência contra a vítima. Entre os furtos, em que o veículo é levado na ausência do proprietário, a redução foi de 55% no período.
Responsável pelo credenciamento das empresas de reciclagem e comércio de peças usadas, o DetranRS criou o regramento, vinculando às exigências também a uma preocupação ambiental e de segurança no trânsito, além do objetivo principal, que era o impacto na segurança pública. O número de empresas credenciadas passou de 296 em 2015 para 429 em 2022. Os veículos desmontados devem passar por descontaminação pra não poluir o solo e todas as peças vendidas passam por avaliação de segurança.
Fiscalização
Um dos mecanismos mais importantes para a efetividade da lei foi a fiscalização dos estabelecimentos irregulares. A força-tarefa da Operação Desmanche foi criada pela Secretaria de Segurança Pública em 2016, envolvendo Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, DetranRS e Corpo de Bombeiros Militar, CEEE Equatorial, além da empresa Gerdau, parceira no recolhimento da sucata. Foram 120 operações realizadas em 63 municípios, resultando em 162 desmanches interditados, cerca de 90 presos em flagrante e mais de R$ 1,4 milhões em multas aplicadas.
Reciclagem
Outra inovação que ajudou a reforçar o combate ao comércio ilegal de peças foi a reciclagem veicular. Realizada regularmente pelo DetranRS desde 2009 para veículos abandonados em depósito, a reciclagem também foi adotada no âmbito das operações da força-tarefa. Toda a sucata apreendida nos desmanches ilegais é descaracterizada através de compactação e encaminhada para a reciclagem na siderúrgica, impedindo que as peças sem origem retornem ao mercado ilegal. Até o momento, foram mais de oito mil toneladas de sucatas recicladas nas operações da força-tarefa.